Assembleia Legislativa lança nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada

Como parte das comemorações dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Dia do Poder Legislativo, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), realizou o lançamento da nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada.

O ato foi realizado no Plenário Nagib Haickel, durante a sessão solene em que também foram comemorados os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.

Em seu discurso, Iracema Vale afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado vive um momento de celebração, de honra e de compromisso com a história e o futuro do Maranhão.

“Nossa Constituição Estadual é muito mais do que um conjunto de normas, ela é a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas ao longo da história. Um documento vivo, que garante direitos, amplia oportunidades e reafirma o compromisso deste Parlamento com a construção de um Maranhão mais justo e democrático”, afirmou.

A presidente da Alema acrescentou que, ao celebrar os 35 anos da Carta Magna, o Parlamento reafirma a importância deste marco para o Estado. “Como parte desta comemoração, preparamos duas edições especiais da Constituição Estadual, sendo uma delas anotada, fruto de um trabalho minucioso e dedicado conduzido por profissionais desta Casa, sob a liderança dos deputados da Comissão dos 190 anos: Neto Evangelista, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto e Solange Almeida”, disse Iracema Vale.

Na presença de diversas autoridades, participaram da cerimônia os deputados constituintes César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Emanuel Viana, Francisco Camelo, João Bosco Rego, Jorge Pavão, José Genésio e Mário Carneiro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu a importância da celebração dos 35 anos da Constituição Estadual.

“Esta celebração aqui nesta Casa mostra a firmeza do nosso sistema de leis. Eu mesmo colaborei nesta semana com uma palestra sobre a questão das constitucionalidades e inconstitucionalidades. Eu acho que esse debate tem que ser feito sempre por aqui. Esta Casa tem primado por feitura de leis respeitando o nosso sistema jurídico. E, claro, atendendo aos anseios da nossa população para que a gente possa ter uma sociedade em paz e também com desenvolvimento social e econômico”, frisou Froz Sobrinho.

A sessão solene contou também com a presença dos desembargadores José Luís Almeida, Ângela Maria Moraes Salazar, Paulo Sérgio Velten Pereira, Maria Francisca de Galiza e Lourival Serejo.

O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão; o subprocurador Orfileno Bezerra representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o desembargador Paulo Velten representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho.

O lançamento da Constituição Anotada foi prestigiado também pelo prefeito de Bacabal, Roberto Costa, atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão; pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, além de representantes da Defensoria Geral do Estado, do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

São Bento perde a figura do líder político Isaac Dias

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Bento, Isaac Dias, faleceu na noite desta sexta-feira (22). Ele foi considerado um dos maiores líderes políticos da Baixada Maranhense, o saobentuense deixou um legado de lutas, trabalho e posicionamento politico.

Isaac Dias morreu de causas naturais em sua cidade natal, São Bento. Foi eleito deputado estadual em 1966, 1970, 1974 e 1990. Como prefeito, venceu em 1982 e 2000, mas antes também elegeu sua esposa Bitinha em 1992.

Isaac e Bitinha tiveram 11 filhos que geraram 14 netos e 3 bisnetos. Dois enveredaram pela política, Isaney Dias que foi vereador por alguns mandatos em São Bento e Isaac Dias Filho que foi vice-prefeito.

Isaac Dias foi considerado um “bastião da resistência” na Baixada Maranhense, pois foi um dos poucos que permaneceu no MDB em contraponto a Arena na época da Ditadura Militar.

Além da figura de líder político, Isaac Dias foi escrivão, coletor e auditor da Receita Federal.

“Estamos escrevendo uma nova história”, diz Iracema Vale em sessão alusiva aos 190 anos da Alema

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que o parlamento estadual cada vez mais atuará para garantir mais oportunidades à população maranhense, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos. O pronunciamento da chefe do Legislativo aconteceu durante a sessão solene em alusão aos 190 anos da Casa.

“Como disse certa vez Margaret Thatcher, ‘olhem para um dia em que vocês se sintam extremamente felizes. Não é um dia em que você relaxou e não fez nada. É um dia em que você teve tudo a fazer e fez’. E eu digo a vocês: nós estamos fazendo! Estamos escrevendo uma nova história, transformando desafios em oportunidades e garantindo um Maranhão mais inclusivo, mais inovador e mais conectado com seu povo”, disse Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, ela pontuou os desafios que teve de enfrentar e superar como a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa ao longo dos seus 190 anos de existência.

“Quando cheguei a esta Casa, há dois anos, tive a honra e o desafio de ser a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pela primeira vez, uma voz feminina ecoou do espaço mais alto deste plenário. Naquele momento, eu sentia o peso da responsabilidade, mas, também, a força da oportunidade.  Eu sequer imaginava o quanto aprenderia e cresceria dentro deste Parlamento. Mas uma certeza eu tinha: o desejo de trabalhar, de criar leis que transformassem vidas e, principalmente, de aproximar esta Casa do seu povo, desmistificando a distância entre o cidadão e seus representantes. Hoje, olho para trás com satisfação e vejo o quanto avançamos”, pontuou.

A atual legislatura conta hoje com a maior bancada feminina da história do Parlamento, composta, além da presidente Iracema Vale, pelas deputadas Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Daniella (PSB), Dra. Viviane (PDT), Edna Silva (PRD), Fabiana Vilar (PL), Janaina (Republicanos), Mical Damasceno (PSD) e Solange Almeida (PL).

Iracema Vale fez ainda um balanço das ações realizadas, destacando os avanços em prol da sociedade maranhense e, também, de todos que fazem o dia a dia do parlamento estadual ao longo dos últimos anos.

“Somos referência em comunicação, tecnologia, preservação ambiental e valorização do servidor. Fizemos muito nesses 190 anos, mas nos últimos dois vimos um sindicato satisfeito com as conquistas desta Casa, vimos servidores tendo acesso a serviços de saúde de qualidade, saindo das filas dos hospitais, e acompanhamos o trabalho de todos os deputados sendo amplamente divulgados pelo nosso complexo de comunicação. Iniciativas como Plástico Zero e Papel Zero mostram nosso compromisso com a sustentabilidade e a modernização da gestão. Não podemos esquecer da nossa Assembleia Itinerante que percorreu o Maranhão, provando que nossa responsabilidade vai além da capital, nosso olhar está em cada cidade, cada comunidade, cada cidadão”, pontuou.

STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento ostensivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que os serviços de guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas. 

A Corte julgou na última quinta-feira (20) um recurso, protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo, para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para realizar o trabalho de policiamento.

A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição Federal. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.

Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:

"É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal", definiu o STF.

Na manhã desta sexta-feira (21), após a decisão do Supremo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) será alterado para Polícia Metropolitana. Para o prefeito, a decisão da Corte vai garantir a atuação dos guardas municipais, servindo de base para mesmo entendimento em todo país.

Moraes impõe multa de R$ 8,1 milhões ao X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a companhia X, proprietária da rede social de mesmo nome, pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões. A penalidade foi aplicada após a plataforma descumprir decisões judiciais que exigiam o fornecimento de dados cadastrais do blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido da Justiça brasileira e residindo nos Estados Unidos.

O caso teve início em julho do ano passado, quando o STF solicitou à rede social o bloqueio da conta do blogueiro e o envio das informações cadastrais vinculadas ao perfil. Allan respondia alegações de falsificação de mensagens atribuídas por ele à jornalista Juliana dal Piva. Embora o X tenha removido o perfil da plataforma, a empresa alegou que não coleta esses dados, resultando na aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil. Em outubro de 2024, o valor acumulado chegou a R$ 8,1 milhões.

A decisão do STF ocorre após a plataforma X já ter enfrentado sanções anteriores. Em 2024, a rede social foi bloqueada no Brasil por mais de um mês por não cumprir determinações judiciais, retornando apenas após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a nomeação de um representante legal no Brasil.

Enquanto isso, Moraes enfrenta forte pressão no cenário internacional: ele é alvo de um processo nos Estados Unidos, movido por empresas de comunicação movido pela Trump Media, grupo de comunicação pertencente ao presidente Donald Trump, sob alegação de censura contra a direita nas plataformas sociais.

Do Congresso em Foco

Ana do Gás representa Assembleia no Seminário de Sensibilização do Programa de Integridade do MPMA

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) representou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), no Seminário de Sensibilização do Programa de Integridade do Ministério Público do Maranhão, realizado nesta sexta-feira (21), no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Ana do Gás destacou que o evento é, também, uma oportunidade de deixar o Ministério Público ainda mais transparente, contribuindo para a aproximação do órgão com a comunidade. 

“Esse seminário de integridade vai desburocratizar, trazer para uma linguagem mais acessível o que essa instituição faz em benefício da nossa população. Como deputada estadual, hoje representando a nossa presidente Iracema Vale e os demais colegas deputados, acredito ser extremamente importante os poderes estarem interligados para fortalecer as regras e que elas cheguem com fácil entendimento à nossa população”, completou a parlamentar.

A proposta do MPMA é promover, no âmbito institucional, uma cultura de integridade e adotar medidas destinadas à prevenção, detecção e punição de fraudes e demais irregularidades. O intuito também é que as boas práticas de integridade também sejam replicadas por outros órgãos em suas respectivas áreas de atuação.

O objetivo Ministério Público é difundir informações e estimular o envolvimento de membros e servidores no processo de implantação do sistema de integridade e compliance, ou seja, um conjunto de procedimentos para manter as políticas e diretrizes institucionais aliadas com as leis, normas e regras vigentes.

Importância

O sistema de integridade e compliance a ser implantado no MPMA, por exemplo, está alinhado à política nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até o momento, somente os Ministérios Públicos de Rondônia e Minas Gerais implantaram programas semelhantes, além do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós que vamos cobrar dos outros temos que fazer o dever de casa. Por isso, fomos um dos primeiros Ministérios Públicos do país a contratar uma empresa para definitivamente implantar o programa de integridade em nossa instituição. Nós queremos um Ministério Público transparente, que observe as regras de ética e anticorrupção, tudo aquilo que exigimos e solicitamos dos outros”, disse o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.

Presentes no evento estavam o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD); o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Flavia Gonzalez Leite; além de membros e servidores do MPMA e representantes de outras instituições.

Presidente da Câmara de São Luís dialoga com INSS sobre contribuições previdenciárias

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), realizou reunião de alinhamento com o gerente-executivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Maranhão, Weslley Martins, para tratar das contribuições previdenciárias da Casa Legislativa. 

O encontro, realizado na quinta-feira (20), teve como objetivo discutir ajustes e garantir que os repasses estejam sendo feitos de forma correta e transparente.

Durante a reunião, foram debatidos pontos estratégicos sobre a gestão previdenciária dos servidores da Câmara, buscando sempre a conformidade com as normas legais e a manutenção da regularidade fiscal.

“A nossa preocupação é garantir que as contribuições estejam em dia, evitando qualquer tipo de problema no futuro e assegurando os direitos dos servidores. Esse diálogo com o INSS é essencial para garantir uma gestão responsável e eficiente”, destacou Paulo Victor. 

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara de São Luís com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, assegurando que todas as obrigações previdenciárias sejam cumpridas corretamente.

Dino endurece e manda governo federal apurar regularidade de emendas para eventos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Na decisão desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O levantamento completo deve ser enviado ao Supremo pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pelo Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), determinou Dino. 

O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relatórios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2 mil empresas irregulares.

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Braide não cede à pressão dos empresários e sai fortalecido com o fim da greve de ônibus em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), saiu, popularmente falando, por "cima da carne seca" com o fim da greve dos rodoviários, na tarde desta quinta-feira (20), ao não ceder às pressões dos empresários do setor por aumento no valor do subsídio repassado pela Prefeitura à classe patronal e também não aumentar as tarifas do transporte público na capital maranhense, deixando a resolução do impasse para a Justiça do Trabalho no Maranhão.

O fim da paralisação, que perdurou no sistema urbano por 4 dias consecutivos, chegou ao desfecho depois que a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, em decisão emergencial e provisória, determinou o reajuste de 7% no salário dos rodoviários e 10% no tíquete alimentação, seguindo a mesma linha do acordado no sistema semiurbano, gerenciado pelo Governo do Estado, que já havia encerrado a paralisação.

Mediante as medidas alternativas preconizadas pelo prefeito Braide em sintonia com a Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto encaminhado pelo Executivo para uso do transporte por aplicativo na capital, enquanto durasse a greve, pagando esse serviço com o próprio subsídio repassado aos empresários de ônibus, o imbróglio foi encerrado.

Pelo visto, foi só botar o pé na parede que o prefeito Braide desmontou a velha farsa no sistema de transporte de São Luís em que a população sempre fica refém e volta pra casa pagando uma tarifa maior, sem as devidas mudanças e melhorias emergenciais para o conforto e segurança dos usuários.

Enfim, alguém falou grosso e agora, que venha a proposta de uma nova licitação no transporte público da capital!

"Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros", diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.

“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.

Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.  

A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

Da Agência Brasil