Interlocutores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disseram à CNN que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de que decisões estrangeiras precisam ser homologadas, não deve ter efeito prático.
Eles avaliam que a decisão coloca o Brasil em uma tradição conhecida como “blocking statutes” — legislações ou decisões judiciais criadas em alguns países para tentar neutralizar o alcance extraterritorial de sanções ou determinações estrangeiras.
Segundo o Blog do Caio Junqueira, da CNN Brasil, a China aprovou sua própria lei antissanções, que garante a cidadãos e empresas o direito de processar, no Judiciário chinês, qualquer pessoa que cumpra sanções estrangeiras contra eles.
Relatam ainda que, apesar do impacto político, multinacionais instaladas no Brasil continuaram obedecendo discretamente às sanções americanas, o que gerou divisões internas e insegurança jurídica.
De acordo com os interlocutores, essas decisões falham porque ignoram o poder financeiro dos Estados Unidos. Como o dólar é a principal moeda do comércio global, as sanções aplicadas pelos EUA são quase impossíveis de contornar.
Dizem ainda que essas medidas representam um risco desproporcional, pois, para as empresas, a multa e a perda de acesso ao sistema financeiro americano são consequências muito mais graves do que sanções locais por descumprir uma lei de bloqueio.
Também argumentam que iniciativas como a decisão de Dino podem soar como uma afirmação de soberania, mas, historicamente, tendem a produzir o efeito contrário: isolamento econômico, queda na atratividade para investimentos externos e aumento da burocracia para empresas que atuam em escala global.
Mencionam o caso da Rússia como exemplar, já que, segundo essas fontes, empresas russas se tornaram ainda mais dependentes de mercados alternativos menos estáveis, investidores internacionais elevaram seu risco-país e retiraram capital, e a economia sofreu com maior incerteza e custos de transação.
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