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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Crise interna no PSB entre Roberto Rocha e Marcelo Tavares

Marcelo Tavares compra briga com Roberto Rocha no PSB
O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) está sendo sondado para ser o companheiro de chapa à reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

A notícia acabou gerando uma forte crise interna no PSB, principalemente depois que o presidente municipal do partido em São Luís, o ex-deputado federal Roberto Rocha, resolveu peitar lideranças da sigla e avisar que o PSB só irá se coligar com legendas aliadas à presidente Dilma Rousseff, no caso PT e PMDB.

Além disso, Rocha é pretenso candidato a disputar a Prefeitura da capital em 2012 e já deixou claro que não abre mão dessa prerrogativa. Enquanto isso, o grupo ligado ao ex-governador José Reinaldo Tavares tenta botar areia nas pretensões políticas do ex-deputado Roberto Rocha.

Porém, o dirigente municipal afirma que não abre mão de brigar pela corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, no próximo ano.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Bancada do PSDB consegue adiar votação de requerimentos

Chico Viana pediu vista dos requerimentos
O líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Luís, vereador Chivo Viana, usou hoje a estratégia de impedir que dois requerimentos assombrem o prefeito João Castelo (PSDB).

Para evitar a votação das proposições, o parlamentar pediu vistas por 72 horas do requerimento, de iniciativa do colega Osmar Filho (PMDB), que convoca o prefeito a prestar esclarecimentos sobre o suposto "sumiço" de R$ 73,5 milhões, oriundos de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura, em 2009.

Outro requerimento que ficou na geladeira foi o de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB), que convoca o secretário de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Freitas, para prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação na área da limpeza pública.

Com o pedido de vista as duas proposições devem voltar à pauta da Casa, na próxima quarta-feira, caso não haja falta de quorum em plenário.

SES avalia Programa de Controle da Malária no Maranhão

Prevenção, diagnóstico e tratamento contra a malária
Reconhecida como um problema de saúde pública, a malária é uma doença que tem cura e o tratamento é gratuito, mas pode evoluir para suas formas graves.

Para assegurar a prevenção, diagnóstico e tratamento, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde, está realizando a 7ª Reunião de Avaliação do Programa Estadual de Controle da Malária no Estado do Maranhão.

O evento começou nesta segunda-feira, no auditório da Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças, e será encerrado na terça-feira (13).

Para o ano de 2012, a SES planeja reduzir a incidência anual por malária (IPA) em 5% em relação a este ano, diminuir o tempo de detecção do caso entre os primeiros sintomas e o tratamento, além de manter o fortalecimento das ações de controle de doenças no âmbito da atenção primária, por meio da capacitação de equipes do PAC'S/PSF com incorporação efetiva nas ações de diagnóstico e tratamento.

Segundo o coordenador do Programa de Controle da Malária, Nelson Miranda Cavaleiro, o encontro que envolve representantes das 18 Unidades Regionais de saúde, pretende fortalecer as estratégias de prevenção e ampliar a articulação epidemiológica dos municípios maranhenses.

O secretário-adjunto de Vigilância em Saúde da SES, Alberto Marto da Silva Carneiro, destacou a experiência exitosa do Programa de Controle da Malária no Maranhão na identificação de tendências, grupos, fatores de riscos e recomendação das medidas necessárias para prevenir ou controlar a ocorrência da doença.

A Vigilância Epidemiológica da Malária tem como objetivos reduzir mortalidade da doença, as suas formas graves e a sua incidência, eliminar a transmissão em áreas urbanas das capitais e manter a ausência da transmissão da doença nos locais onde ela tiver sido interrompida, a fim de orientar as medidas de controle e prevenção que implicam na estimativa da magnitude da morbidade e mortalidade da malária.

A reunião de avaliação conta com a participação do gestor das Unidades Regionais de Saúde, Otaviano Gomes, da superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças, Maria das Graças Lírio Leite, de profissionais de saúde e de representantes das Unidades Regionais de Saúde do Maranhão.

O Maranhão apresenta, atualmente, uma rede de diagnóstico de malária, com 248 laboratórios instalados em 182 municípios, 17 laboratórios de revisão de lâminas, 17 laboratórios de entomologia nos Núcleos de Epidemiologia das Unidades Regionais, em fase de estruturação, e um laboratório de referência sediado em São Luís.

Malária no Brasil

-         49 milhões de pessoa em áreas de risco
-         2,6 milhões de lâminas examinadas
-         330 mil casos confirmados
-         5 mil hospitalizações
-         13% em menores de 5 anos
-         83 óbitos (dados 2009)

Prefeito de Bom Jesus das Selvas deve prestar serviços à comunidade

Prefeito Luiz Sabry Azar
O prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luiz Sabry Azar, deverá prestar serviços à comunidade, como pena restritiva de direito, por dispensar licitação e realizar de forma irregular fragmentação de despesas no valor de R$ 246.507,92, conforme previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

A Ação Penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), e a acusação teve por base documentação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prestação anual de contas referente ao exercício de 2001.

No processo consta que a fragmentação das despesas teve o objetivo de burlar o procedimento licitatório referente à prestação de serviços de fornecimento de merenda escolar, medicamentos e combustível.

Sabry argumenta que a acusação foi genérica e não descreve como teriam ocorrido as fragmentações, além de a conduta não caracterizar crime na medida em que as contas foram aprovadas pela Câmara Municipal. Referente a acusação de apresentar Notas Fiscais com prazo vencido, atribuiu as eventuais irregularidades às empresas emissoras e ao Estado do Maranhão, por ter o dever de fiscalizar.

O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, julgou parcialmente procedente a denúncia para declarar extinta a punibilidade do acusado com relação aos delitos previstos no Decreto Lei 201/67, e condená-lo pela prática do crime tipificado na Lei 8.666/93.

Com a decisão da 3ª Câmara Criminal, nesta segunda-feira, a pena restritiva de liberdade foi substituída pela pena restritiva de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade. A pena deve ser fiscalizada pelo juiz da execução competente.

PSB não deve coligar com o PSDB do prefeito Castelo

Roberto Rocha não cogita possibilidade de aliança com o PSDB
O presidente do diretório municipal do PSB de São Luís, Roberto Rocha, garantiu que o partido só fará aliança com partidos que componham a base do governo Dilma Rousseff (PT). E já admite incluir nesta lista, inclusive, o PT e o PMDB.

Para Roberto Rocha, a tentativa do grupo do ex-governador José Reinaldo Tavares de levar o PSB para o apouio ao prefeito João Castelo (PSDB) "não passa de um sonho de verão".

"O PSB vai coligar com os partidos da base do governo Dilma", disse Rocha, para completar: "O PMDB e o PT compõem a base de Dilma. Os partidos da base são conhecidos", declarou Rocha. Para o presidente municipal do PSB, não faz sentido algum que ele tenha deixado a legenda para entrar em um partido que, no fim das contas, vai apoiar o mesmo PSDB.

Com informações de O Estado do Maranhão

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

PCdoB nega eventual composição com Castelo em 2012

Jerry nega aliança com PSDB
O presidente da Executiva Municipal do PCdoB em São Luís, jornalista Márcio Jerry, afirmou- por meio de nota ao blog- que a posição do PCdoB sobre a sucessão em São Luís é claríssima:

"ajudar a compor um campo político alternativo aos projetos fracasados de Roseana Sarney (PMDB), por um lado, e de João Castelo (PSDB), pela segunda via do mesmo lado".

Esta composição poderá ir com Flávio Dino de candidato ou com outro nome: Roberto Rocha (PSB), Eliziane Gama (PPS), Bira do Pindaré (PT), Tadeu Palácio (PP), Edvaldo Holanda Júnior (PTC)...O fundamental é compor este campo político eleitoralmente viável e muito necessário.

Governo e Prefeitura de Ribamar assinam convênios

Max, Luís Fernando e Gil Cutrim assinam convênios (foto: Oswaldo Ceará)
O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), e os secretários estaduais Luis Fernando Silva (Casa Civil) e Max Barros (Infra-Estrutura) assinaram nesta sexta-feira, durante solenidade realizada no Palácio dos Leões, convênios para o asfaltamento de ruas de vários bairros do município.

Os convênios, cujos valores são da ordem de R$ 2.990.150,52 (R$ 2.500.000,00 do estado e R$ 490.150,52 de contrapartida da prefeitura ribamarense) e de R$ 2.763.360,00 (R$ do estado e R$ 263.360,00 da prefeitura), serão utilizados na execução de obras de pavimentação e drenagem superficial de um trajeto de aproximadamente 25 quilômetros, compreendendo ruas e avenidas dos bairros Villagio do Cohatrac, Alvorada; Itaguará, Vila Alonso Costa, Vila Cafeteira, Vila Santa Terezinha, Recanto da Paz, Vila Flamengo e Panaquatira.

“Ao longo deste ano, asfaltamos mais de 70 ruas e avenidas do município. Mas ainda é preciso fazer muito mais e tenho certeza que com a ajuda da governadora Roseana e dos secretários Luis Fernando e Max Barros continuaremos levando asfalto para os bairros ribamarenses”, afirmou Gil Cutrim.

UPA do Araçagi amplia investimento do governo na saúde em São Luís

Roseana Sarney decerra faixa na presença de Ricardo Murad
A maior das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) construída pelo Governo do Estado, dentro do programa Saúde é Vida, em São Luís, foi entregue, hoje pela manha, pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, no bairro Araçagi.

A UPA, que tem capacidade para atender até 450 pessoas por dia, beneficiará uma população de 300 mil habitantes da grande São Luís (Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e capital). Além de ser a maior, a unidade tem como diferencial o atendimento 24 horas nas áreas de ortopedia e odontologia.

“Mais uma UPA inaugurada, mas um dever cumprido. Estou muito feliz porque agora estamos fechando toda a ilha de São Luís, não só a cidade, mas a ilha, com atendimento de qualidade para todas as pessoas”, ressaltou a governadora Roseana Sarney. Ela anunciou que na próxima terça-feira (13) vai inaugurar a UPA de Imperatriz e, ainda este ano, também o hospital de Grajaú e, provavelmente, a UPA de Codó.

A solenidade de inauguração contou com a participação da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos; dos secretários de Estado Luis Fernando Silva (Casa Civil), Max Barros (Infraestrutura), Hildo Rocha (Assuntos Política), José Ribamar Vieira (Gabinete Militar), Sérgio Macedo (Comunicação Social), Francisco Gomes (Desenvolvimento Social), José Antonio Heluy (Trabalho e Economia Solidária) e Israel Ferreira (Políticas Públicas).

Também presentes os deputados Roberto Costa, Tatá Milhomem, Rigo Teles, Magno Bacelar e Hélio Soares, vereadores e prefeitos, entre os quais o de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e representantes da comunidade.

O secretário Ricardo Murad destacou que o Maranhão vive um novo momento na área da saúde com a construção das UPAs em São Luís e em varias regiões do estado, além de hospitais. “Estamos acompanhando o que há de mais moderno no Brasil em termos de saúde”, destacou.

Durante seu pronunciamento, o secretário deu mais uma boa notícia aos moradores da Vila Luizão, a de que o hospital do bairro vai receber melhorias e ampliação. Ele também anunciou a inauguração de novos leitos no Hospital Carlos Macieira, que vai servir de suporte para o atendimento de pacientes graves atendidos nas UPAs.

A UPA do Araçagi vai funcionar 24 horas, com assistência de urgência e emergência nas áreas de clinica geral, pediatria, ortopedia e odontologia. Os investimentos do governo são da ordem de investidos R$ 6,2 milhões, 67% recursos do Governo do Estado.

Do tipo III, a nova UPA tem 1.340 metros quadrados de área construída, e é 30% maior que a UPA do Parque Vitória - que é do tipo II -, obedecendo ao padrão de atendimento das demais UPAs entregues à população - Itaqui-Bacanga, Parque Vitória, Vinhais, Cidade Operária e Coroatá.

Castelo pode fechar aliança com o PCdoB de Flávio Dino

Dino e Castelo podem estar juntos em 2012
O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) já cogita a possibilidade de conversar com a direção municipal do PCdoB, para ampliar seu leque de aliança partidária rumo a reeleição em 2012.

A expectativa ganha força com a possibilidade real do ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino, não mais concorrer à sucessão municipal.

Caso o prefeito Castelo consiga fechar com o PCdoB, passará a ser um forte candidato a vencer o pleito do ano que vem e garantir, de uma vez por todas a reeleição.

Apesar disso, a Executiva Municipal do PCdoB ainda não emitiu nenhum sinal de fumaça nesse sentido. Nem tampouco disse se Flávio Dino irá ou não disputar o pleito do ano que vem.

Enquanto isso, o prefeito Castelo e o PSDB vai pavimentando a sua candidatura e correndo solto na corrida pela reeleição, apesar de alguns obstáculos políticos.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

UPA Araçagi será inaugurada nesta sexta-feira

Prédio onde funcionará a nova UPA entregue pelo governo
A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de estado de Saúde, Ricardo Murad, inauguram, nesta sexta-feira (9), às 10h, a UPA 24 horas do Araçagi, a sexta e maior Unidade de Pronto de Atendimento entregue pelo governo estadual nos últimos dois anos, dentro do Programa Saúde é Vida.

O hospital deveria ter sido inaugurado nesta quarta-feira (7), mas a solenidade foi adiada devido a um problema de saúde da governadora.

No local, será prestada assistência de urgência e emergência nas áreas de clínica geral, pediatria, ortopedia e odontologia. Para colocar em funcionamento, foram investidos R$ 6.289.547,94, sendo R$ 4,6 milhões só em obras civis.

A UPA do Araçagi terá capacidade para atender de 350 a 400 pessoas por dia, abrangendo uma população de 300 mil habitantes, alcançando todos os municípios da grande São Luís: Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, além da capital.

Castelão terá padrões oficiais da Fifa em 2012

Max Barros (à esq) assina ordem de serviço para o Castelão
O secretário de estado de Infraestrutura, Max Barros; o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Clineu Coelho e o representate da construtora Lotil, Aureliano Ponte, assinaram na manhã desta quinta-feira, a ordem de serviço para início das obras de conclusão da reforma e modernização do Estádio Castelão, na área do Barreto, em São Luís.

A expectativa do governo estadual é entregar um estádio totalmente novo à comunidade desportiva do estado no dia 8 de setembro do ano que vem, mas o secretário Max Barros foi extratemente otimista e diz acreditar que o Castelão esteja completamente pronto no dia 31 de maio de 2012.

"Este estádio é um patrimônio de São Luís e do Maranhão. O governo já investiu muito dinheiro aqui e não faz mais nenhum sentido, o Castelão continuar como um elefante branco. Vamos entregar um estádio dentro dos padrões Fifa e totalmente adaptado ao que determina o Estatuto do Torcedor", disse Max Barros.

A reforma e modernização do Estádio Catelão prevê também a recuperação de vias de acesso, instalação de catracas eletrônicas, 22 câmeras para CFTV, adaptação total aos portadores de necessidades especiais (inclusive nos banheiros), instalação de 12 cabines de rádio e quatro cabines de TV, todas climatizados; dois centros de imprensa, uma sala de entrevista coletiva e moderno sistema de iluminação – com instalação de 75 novos holofotes na marquise e 70 nas duas torres. A capacidade de público cairá de 72 para 40 mil lugares como determina o Estatuto do Torcedor.

O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Clineu Coelho que representou o secretário Joaquim Haickel destacou que São Luís estava necessitando de uma praça espoortiva para a realização dos grandes jogos de futebol com todo conforto e segurança.

"O Castelão será reaberto com tudo que existe de mais moderno. Nós acreditamos que a reabertura do Castelão dará um grande incentivo ao futebol maranhense e tudo isso é fruto do emprenho dos secretários Max Barros e Joaquim Haickel, mas principalmente do compromisso da governadora Roseana Sarney com o esporte", afirmou Clineu.

A data de reinauguração do Estádio Castelão foi confirmada pelo secretário Max Barros para 8 de setembro do ano que vem quando São Luís completa 400 anos. Max disse que o governo vem mantendo contatos com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para confirmar uma partida da Seleção Brasileira nesta data.

Com informações do Imirante

Novo Código Florestal beneficia cultivo de camarão no Maranhão

Produção de camarão pode ser impulsionada no estado
Se for aprovada no Congresso Nacional, o novo Código Florestal trará a regulamentação do cultivo de camarões em 10% de áreas de ecossistemas de manguezais na Amazônia Legal. O Maranhão será um dos maiores beneficiados com a nova lei.

O estado concentra 50% da área de manguezais do Brasil e a maior área contínua de manguezais do mundo, com 500 mil hectares ao longo de sua costa de 640 quilômetros de extensão.

Nesta semana, durante a aprovação do texto-base do novo Código Florestal, no Senado Federal, foram apresentadas algumas emendas, dentre elas a da bancada federal nordestina, sugerindo a permissão de uso de 10% das áreas dos manguezais para o desenvolvimento da aquicultura nos estados que pertencem à Amazônia Legal e 35% nas demais regiões do país. Os manguezais, assim como as áreas de apicuns e salinas, são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP´s).

O novo Código Florestal está previsto para retornar à Câmara Federal na próxima semana para nova apreciação, já com as emendas apresentadas pelo Senado Federal. Em seguida, será enviado à presidente Dilma Roussef para o sancionamento da lei.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, ressaltou que se for mantida esta permissão, o Maranhão poderá implantar até 50 mil hectares de cultivo de camarões marinhos nas áreas de apicuns e salgados, sem necessidade de avançar sobre a floresta de mangues. “Isso representa exatamente um terço dos 150 mil hectares propícios para implantação de projetos deste porte, mapeados pelo Zoneamento Costeiro realizado pelo estado no ano de 2004” ressaltou.

O superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), José de Ribamar Pereira, informou que o governo estadual destinou recursos para investimento na elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura Marinha.

“Este Plano contempla a realização do diagnóstico qualitativo preliminar desta atividade no Estado; levantamento e readequação da legislação ambiental, tributária e fundiária para estimular a atração de investimentos para o setor; o microzoneamento das áreas propícias para implantação dos projetos; prospecção dos cenários mercadológicos para o embasamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável da atividade; e elaboração do Plano de Negócios, contemplando os diversos elos da cadeia produtiva”, explicou Pereira.

Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), no Brasil existem cerca de 1,3 milhão de hectares de manguezais ao longo do litoral entre os Estados do Amapá e Santa Catarina, com maior concentração (mais de 85%) na costa norte, composta pelos Estados do Maranhão, Pará e Amapá. Os estados do Piauí, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte concentram cerca de 83% dos projetos de carcinicultura do Brasil.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Corregedoria da AL terá missão de apurar propinagem entre deputados

Jota Pinto (ao centro) terá a missão de investigar o caso
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou oficialmente à Corregedoria da Casa a denúncia formulada pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), revelando um suposto esquema de pagamento de deputados no processo de aprovação da lei sobre babaçuais.

A decisão de oficiar a Corregedoria da AL já havia sido comunicada pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB) na sessão ordinária realizada no período da manhã.

No requerimento apresentado esta semana, Milhomem solicitou que fosse criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto pagamento de R$ 1,5 milhão a um deputado, para que o mesmo convencesse seus pares a aprovar projeto de lei que flexibilizou a derrubada de palmeiras de babaçu em áreas urbanas.

O requerimento do parlamentar não foi aceito pela Mesa Diretora devido ao fato de se apresentar como inconstitucional — não atendeu o disposto no artigo 84 do Regimento Interno, combinado com o artigo 32, parágrafo terceiro da Constituição do Estado, no que se refere ao número de assinaturas regimentais, prazo e fato determinados.

No entanto, diante da gravidade da denúncia, a Mesa Diretora determinou o encaminhamento do requerimento à Corregedoria da Assembleia, que é responsável pelo decoro, ordem e disciplina da Casa.

Além de Arnaldo Melo, participaram da reunião desta tarde, na qual foi entregue o ofício da Mesa Diretora aos membros da Corregedoria, os deputados Jota Pinto (PR – 2º secretário e presidente da referida Corregedoria), Afonso Manoel (PMDB – 3º vice-presidente), Francisca Primo (PT – 4ª vice-presidente), Hélio Soares (PP – 1º secretário), Edilázio Júnior (PV – 3º secretário) e Cleide Coutinho (PSB – 4ª secretária e vice-presidente da Corregedoria).

Jota Pinto explicou que a partir desta segunda-feira (12) a Corregedoria começará a apurar a denúncia de forma transparente e totalmente isenta.

Prefeitos devem retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, expediu Recomendação, no final de novembro, aos prefeitos e à Câmara de Vereadores dos municípios de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte, determinando a retirada de nomes de pessoas vivas de bens públicos das duas cidades.

A denominação dos bens deve homenagear pessoas falecidas, conforme determina a Lei Federal nº 6.454/77, a Constituição do Estado do Maranhão e as Leis Orgânicas dos referidos municípios.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça, Luís Eduardo Souza e Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual o município de Miranda do Norte é termo judiciário. A 1ª cláusula do documento recomenda o levantamento de todos os bens públicos identificados por nomes de pessoas vivas. O prazo para a conclusão do levantamento é de 120 dias.

Em caso de dúvida se a pessoa homenageada é viva ou morta, os municípios deverão anunciar um prazo em carro de som, rádio, jornal, mural e no Diário Oficial, para que os interessados possam comprovar a morte do homenageado, por meio de certidão de óbito.

No prazo de 180 dias, as prefeituras devem revogar os decretos municipais que atribuem nomes de pessoas vivas a bens públicos. Projetos de Leis devem ser encaminhados às Câmaras Municipais, com requerimento de tramitação em caráter de urgência, para a atribuição de novos nomes aos locais no prazo de 30 dias.

Os municípios devem exigir a comprovação documental do falecimento da pessoa cujo nome será atribuído a um bem público. A certidão de óbito deve ser arquivada em local apropriado.

A indicação dos novos nomes deve ser feita por meio de consulta pública. Em caso de escolas, a consulta deve ser realizada entre alunos, pais e servidores da unidade de ensino. Em se tratando de bairros, ruas, travessas e avenidas, a consulta envolverá os moradores do referidos espaços. No caso das praças, a consulta será dirigida aos moradores de vias que diretamente confluam para a praça.

Ainda como cláusula da Recomendação do MPE, os municípios devem identificar com placas em padrão oficial, no prazo de 60 dias após o sanção da lei, os novos nomes dos bens públicos cujas denominações foram substituídas. As modificações devem ser comunicadas ao Ministério Público, no prazo de dez dias, após a conclusão das providências.

Em caso de descumprimento das cláusulas da Recomendação, o MPE processará os prefeitos, por meio de Ação Civil Pública, solicitando a tomada das referidas providências e pedindo também a condenação dos mesmos por ato de improbidade administrativa.

Conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade), o gestor poderá sofrer sanções como devolução dos valores recebidos no exercício do cargo, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, entre outras penalidades.

Com informações do MPE

Vereadores de São Luís podem boicotar orçamento municipal de 2012

Câmara ainda aguarda liberação das emendas no Natal 
Por três dias consecutivos o plenário da Câmara Municipal de São Luís deixou de realizar sessões legislativas na Casa, desde a última segunda até esta quarta-feira.

A desculpa maior da maioria dos vereadores pela falta de quorum qualificado seria a intransigência do prefeito João Castelo (PSDB) em ainda não ter pago as emendas parlamentares deste ano, de cada um dos 21 integrantes do Legislativo.

Inicialmente o valor da emendas seria de R$ 800 mil, sendo que no segundo semestre do corrente ano, o gestor municipal bradou e disse não ter dinheiro suficiente em caixa para bancar as devidas emendas individuais.

Em setembro, o prefeito Castelo manteve um diálogo aberto com os vereadores insatisfeitos e garantiu que não podia pagar os R$ 800 mil de emendas, mas pagaria- em três parcelas em cada dia 20 de setembro, outubro e novembro- a quantia de R$ 450 mil.

Tanto aliados do prefeito quanto opositores da administração tucana afirmam, categoricamente, que ainda não viram a cor do dinheiro, mas ainda esperam por um milagre de Natal. Enquanto isso, a Casa fica sem sessão.

O perigo maior agora é o boicote na votação do orçamento 2012, previsto para o próximo dia 21, último dia de sessão legislativa na Câmara de São Luís.

Assembleia Legislativa pode instalar a "CPI da Propina"

Esquenta a discusão sobre a "propinagem" na Assembleia
Os deputados estaduais Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Raimundo Cutrim (PSD), Eliziane Gama (PPS) e Luciano Leitoa (PSB) fizeram contundentes discursos, na manhã desta quarta-feira, pedindo que seja feita uma rigorosa apuração da denúncia de que teria havido um esquema de propina para aprovação da lei que abrandou a proibição de derrubada das palmeiras de babaçu na Ilha de São Luís.

O deputado Bira do Pindaré ponderou que, da forma como a denúncia foi feita, ficaram sob suspeita todos os 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Nós não podemos ficar sem responder à sociedade em relação a este caso. É uma questão muito séria, porque além dos deputados, envolve também empresários, e se tudo isso for verdade, nós estamos diante de uma conduta tipificada no Código Penal Brasileiro de ‘corrupção’, é crime, e nós não podemos aceitar passivamente a pecha de criminosos”, declarou o deputado petista.

A deputada Gardênia Castelo disse que considera lamentável a denúncia de propina: “Exatamente neste momento em que esta Casa instala uma CPI para apurar convênios do então governador Jackson Lago (PDT) com a Prefeitura de São Luís. Convênios estes que estão judicializados estão tramitando na Justiça, já até com decisões recentes, esta mesma Casa esteja sendo acusada de receber propina para aprovar um projeto de lei”, frisou a deputada tucana.

Ela parabenizou o deputado Bira do Pindaré, pela iniciativa de propor uma CPI para apurar de fato esta denúncia: “Nós não podemos permitir que todos aqui sejam acusados de receber propinas para aprovar projetos de leis”, frisou Gardênia Castelo.

O deputados Raimundo Cutrim, Eliziane Gama e Luciano Leitoa também se manifestaram, conclamando a Assembleia a realizar uma investigação para esclarecer devidamente a denúncia de pagamento de propina a um grupo de deputados maranhenses.

Eliziane Gama disse ser totalmente favorável a investigação de suposto ato ilícito. “A denúncia é extremamente grave e merece de todos nós uma atenção diferenciada, para que seja apurada para realmente chegarmos a essa conclusão, se de fato houve o pagamento ou pelo menos o suposto pagamento de propina para a votação desta Casa”, enfatizou.

O líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares, defendeu uma investigação que abranja tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo.  “Ora, o processo legislativo começa na Assembleia e termina no Poder Executivo. O que interessaria o empresariado corromper na Assembleia e não ter a garantia de que o Projeto seria sancionado? Será que o empresariado corrompeu a Assembleia? É isso que nós temos que apurar, mas se vamos apurar, se vamos ouvir as pessoas, eu também quero ouvir os membros do Executivo que fizeram o Projeto de Lei virar lei”, afirmou o líder oposicionista.

Com informações da Assembleia Legislativa

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Pereirinha critica corte de repasse em informativo da Câmara

Pereirinha diz que terá de cumprir a determinação legal
Na conversa com o leitor, na edição de nº 06, do informativo "Notícias da Câmara", o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Isaías Pereirinha, considera uma anomalia os cálculos que revelam uma perda de receita no valor mensal de R$ 480 mil da Casa, em contrapartida ao aumento do numero de 21 para 31 vereadores, partir de 1º de janeiro de 2013.

Pereirinha ressalta que por ser uma determinação legal é para ser cumprida. "Nós seremos os primeiros a dar exemplo. Assim, a próxima Mesa Diretora da Câmara terá de compatibilizar os custos da gestão deste Legislativo com a receita definida em lei como obrigação de repasse pelo Poder Executivo", declara.

Na oportunidade, o presidente Pereirinha diz estar lutando para garantir a construção da nova sede do Legislativo Municipal. "A nova sede será construída em um terreno no Desterro, na avenida Senador Vitorino Freire, no Anel Viário, situado ao lado do escritório da Caema e do Convento das Mercês", afirma.

Governadora e secretário de saúde entregarão a sexta UPA do estado


Prédio onde irá funcionar a nova UPA 24 h na área do Aracagi
 A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, inauguram nesta quarta-feira (7), às 10h, a UPA 24 horas do Araçagi, a sexta e maior Unidade de Pronto de Atendimento entregue pelo governo estadual nos últimos dois anos, dentro do Programa Saúde é Vida.

No local, será prestada assistência de urgência e emergências nas áreas de clínica geral, pediatria, ortopedia e odontologia.

Para colocar em funcionamento, foram investidos R$ 6.289.547,94, sendo R$ 4,6 milhões só em obras civis. A UPA do Araçagi terá capacidade para atender de 350 a 400 pessoas por dia, abrangendo uma população de 300 mil habitantes, alcançando todos os municípios da grande São Luís: Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, além da capital. Do tipo III, a nova UPA do Araçagi tem 1.340 metros quadrados de área construída, e é 30% maior que a UPA do Parque Vitória, que é do tipo II.

Obedecendo ao padrão de atendimento das demais UPAs entregues à população – Itaqui-Bacanga, Parque Vitória, Vinhais, Cidade Operária e Coroatá - as pessoas que chegarem ao Araçagi serão acolhidas em salas de classificação de risco, infantil ou adulto, para então serem encaminhadas aos seis consultórios de clínica geral, pediatria e ortopedia, além do consultório odontológico.

Dependo da gravidade do quadro, o paciente é levado às enfermarias para garantir a estabilização dos sintomas, e se necessário, a remoção para unidade de saúde integrante da rede estadual, via central de regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Nas enfermarias do setor amarelo, foram instalados 12 leitos de observação adultos, sendo dois para isolamento, e outros quatro infantis. No setor vermelho, que conta com uma estrutura especial, que inclui respiradores e equipamentos de monitoramento cardíaco, há outros seis leitos de observação.

Conforme informações da diretora geral da UPA do Araçagi, Luciane Duailibe da Costa, a unidade manterá uma equipe permanente de plantão com oito profissionais de saúde, entre eles, três clínicos, dois pediatras, um intensivista, um ortopedista e um dentista, com apoio de um radiologista.

Eles estarão preparados para atender as emergências cardiológicas, entre elas infarto e AVC, além de queimaduras e fraturas. Também fazem parte do leque de atendimentos da UPA a realização de exames, de raio X, que funcionará em regime de plantão 24 horas.

A UPA do Araçagi contará com os serviços de 203 funcionários, sem levar em consideração os serviços terceirizados nas áreas de limpeza, segurança e manutenção dos equipamentos hospitalares. Ao falar da alegria de estar abrindo mais uma Unidade de Pronto Atendimento, Ricardo Murad disse que para trabalhar nas unidades da rede estadual o profissional precisa ter profissionalismo, companheirismo e humanismo.

“Por essa razão, além do cuidado com as pessoas que trabalham aqui dentro, vocês precisam cuidar bem da população. Essas pessoas que já vêm fragilizadas para cá, precisam de atenção. É sempre bom ter calma, prudência e humildade”, enfatizou.

Na próxima semana, a nova agenda de inaugurações do Programa Saúde é Vida prosseguirá, com a inauguração da UPA de Imperatriz, que como as demais funcionará em regime de plantão 24 horas para atender a população da segunda maior cidade do Maranhão.

Max Barros assina ordem de serviço para recuperação da MA-119

Max Barros determina a restauração da MA-119
O secretário de estado de Infraestrutura, Max Barros, assinou, nesta terça-feira, ordem de serviço para restauração da MA-119, trecho de 54 quilômetros entre Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré.

A solenidade aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), com a participação de representantes da empresa responsável pela obra, do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho, além dos deputados André Fufuca (PSDB), Magno Bacelar (PV), Stênio Rezende e Roberto Costa(PMDB) e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes.

"Queremos que todas as nossas obras cumpram tudo o que versa a legislação ambiental", argumentou Max Barros. Ele lembrou que a obra era um pleito antigo da população da região e que contempla mais uma etapa do programa "Viva Infraestrutura" - que já pavimentou e restaurou mais de 2.00 km de estradas em todo o estado desde 2009.

"Essa é mais uma importante obra do programa Viva Infraestrutura, porque vai melhorar o escoamento da produção entre as duas cidades, vai melhorar o acesso à saúde, já que Alto Alegre acaba de ganhar um novo e moderno hospital, e vai garantir mais segurança aos motoristas que trafegam pelo trecho", declarou Max Barros.

O prefeito Atemir Botelho comemorou a assinatura da ordem de serviço, que garante o início imediato dos serviços de recuperação. Ele ressaltou que desde 2003 a MA-119 não passa por qualquer tipo de intervenção e destacou a quantidade de assaltos registrados por conta das péssimas condições da estrada.

"Essa estrada está sem nenhuma manutenção desde 2003 e tem condições precárias de tráfego. Até por conta disso houve um aumento no número de ocorrências de assalto nos pontos mais críticos. Mas agora, com a determinação da governadora Roseana Sarney e o empenho do secretário Max Barros, nós vamos conseguir atender a um anseio antigo da população de Santa Luzia e de Alto Alegre do Pindaré", completou o prefeito.

Base castelista mostra força e adia mais uma sessão na Câmara

Castelo dá mostras de que ainda tem força na Câmara
Aliados do prefeito João Castelo (PSDB) conseguiram adiar- pela segunda vez consecutiva- a sessão ordinária que deveria ocorrer hoje na Câmara de São Luís.

Desde segunda-feira deu entrada na pauta da Casa dois requerimentos da bancada de oposição, que atingem diretamente a administração municipal.

Um dos requerimentos (701/11), de autoria do vereador Osmar Filho (PMDB), solicita que seja enviado ofício ao prefeito de São Luís, convidando o gestor municipal a prestar esclarecimentos ao Legislativo Municipal sobre o suposto sumiço de R$ 73,5 milhões, oriundo de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em março de 2009.

O outro requerimento (677/11), de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), solicita ao presidente da Câmara Municipal, em caráter emergencial, que seja realizada audiência pública, no dia 7 deste mês, às 11h30, com a proposta de obter informações detalhadas a respeito do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, cujo processo de licitação da limpeza pública está previsto para ocorrer no próximo dia 12, com gastos de R$ 3 bilhões.

Com o adiamento das sessões, praticamente o requerimento da vereadora comunista ficou inviabilizado pela proximidade do processo de licitação para a limpeza pública. O presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), já deixou bem claro que o secretário Marco Aurélio (Semosp) não irá mais comparecer ao parlamento municipal para prestar esclarecimentos.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Fazenda no Maranhão é interditada por conter agrotóxicos vencidos

Vasilhames  foram apreendidos pelos fiscais da Aged
A Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) interditou, no fim de semana, o depósito de uma fazenda produtora de soja em Tasso Fragoso, na região da Serra do Penitente, no Sul do estado, que armazenava 18 toneladas de agrotóxicos vencidos.

Denúncia feita à Unidade Regional da Aged no município de Balsas informou que a fazenda guardava cerca de cinco toneladas de agrotóxicos vencidos em um galpão. O chefe da Aged em Balsas, Diego Amaral, solicitou reforço da Regional de São João dos Patos e descobriu que o volume de agrotóxicos com prazo de validade vencido era quase quatro vezes maior.

"Nos surpreendemos quando chegamos ao local e encontramos uma quantidade tão grande. Havia 601 galões de 20 litros vencidos, totalizando 12.020 litros de um produto que não conseguimos identificar adequadamente no momento da inspeção, pois não continha informações sobre número de lote ou do registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O restante do material foi identificado e já temos a informação dos fabricantes responsáveis", contou Diego Amaral.

O depósito foi interditado e os fabricantes dos produtos estão sendo notificados para que recolham os agrotóxicos vencidos na fazenda, conforme prevê a legislação.

Promotor de Justiça inspeciona escolas na zona rural de São Luís

Paulo Avelar (braços cruzados) avalia transporte escolar
O promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, inspecionou na sexta-feira passada o acesso dos estudantes às escolas Unidade Escolar Nossa Senhora das Mercês e Unidade Escolar Raimundo Pereira da Silva, na ilha de Tauá Mirim, na zona rural de São Luís. O objetivo foi verificar as condições de segurança e regularidade do transporte escolar.

Em março de 2011, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de ausência de transporte escolar na zona rural, incluindo as comunidades de Camboa dos Frades, Laranjeira, Murtura, Rio da Prata, Vila Maranhão e Vila Esperança. Desde então, foram identificados os pontos sensíveis, onde não havia oferta regular do transporte, com base em uma série de inspeções.

A identificação também foi subsidiada pela pesquisa Análise Situacional das Escolas Municipais de São Luís, produzida pela equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação em 2010. “Acompanhamos, atentamente, o cumprimento do itinerário e a regularidade dos horários”, informou o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. Após a cobrança do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adquiriu cinco novos ônibus e dois barcos para o atendimento da zona rural.

Todos os veículos foram adquiridos com recursos do programa Caminho da Escola, do Governo Federal. “A primeira lancha foi entregue, contribuindo para a segurança e a qualidade do transporte dos alunos de Tauá Mirim. Assim, o acesso e a permanência dos estudantes na escola é estimulada”, avaliou o promotor de Justiça. Nas próximas semanas, a Promotoria da Educação vai inspecionar outros itinerários.

Por conta dos problemas com o transporte, os 100 alunos da Unidade Escolar Nossa Senhora das Mercês foram prejudicados. Foram ministrados apenas 50 dias letivos, em 2011, dos 200 exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Com informações e foto do MPE

Ex-prefeito de Davinópolis condenado por improbidade administrativa

Desembargador Stélio Muniz, relator do processo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta segunda-feira, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município de Davinópolis, Daniel Silva Alves, pelo prazo de três anos. A sentença unânime também o proibiu de contratar com o serviço público ou dele receber benefícios e incentivos ou créditos fiscais por igual período, e ainda o condenou a pagar multa de 30 vezes sobre o último vencimento recebido como prefeito.

Alves foi condenado por ato de improbidade administrativa, praticado quando era prefeito do município, por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2000 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A 3ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o então prefeito.

Na época em que o MPE moveu a ação, Alves apresentou defesa preliminar alegando não ter apresentação as contas em razão de vários problemas existentes no período em que era prefeito. À época pediu prazo de mais 60 dias para normalizar a situação.

Com informações do Tribunal de Justiça

Partidos buscam entendimento para garantir vagas na Câmara em 2012

Sebastião Albuquerque confiante na coligação partidária
Partidos como o DEM, PMDB, PTB, PSC, PV e PSD podem se unir, nas eleições de 2012, para constituir uma forte bancada na Câmara Municipal de São Luís, quando a Casa terá 31 novos vereadores. A afirmação foi feita hoje ao blog pelo vereador Sebastião Albuquerque (DEM), que concorrerá a mais um quinto mandato na Casa.

Ele acredita que ainda existe a possibilidade de entendimentos entre os partidos políticos para garantir um bom número de cadeiras no Legislativo Municipal. "Há uma possibilidade muito grande nesse sentido, falta apenas as legendas sentaram para conversar", ressaltou.

Atualmente, quatro vereadores de mandato nos citados partidos buscarão a reeleição no ano que vem. Além de Sebastião Albuquerque também estarão na disputa Severino Sales e Osmar Filho (ambos do PMDB) e Umbelino Junior (PV). Apenas Albino Soeiro (PSC) não irá concorrer à Câmara, ficando na disputa sua esposa, Bárbara Soeiro, que irá concorrer pelo PMN.

Empresário sofre acidente, entra em coma e acorda no asilo

José Cícero Lima entrevistado por Djalma Rodrigues
Do blog de Djalma Rodrigues

Aos 83 anos, o ex-empresário José Cícero Lima, o seu Dedi, tem uma história novelesca, repleta de desafios, vitórias, fracassos amorosos e uma grande decepção, por conta da desatenção da família para com os seus problemas atuais. Interno do asilo Lar Pouso da Esperança, na Cohab, instituição mantida pelo governo do Estado, Dedi passa os dias mergulhado na leitura da Bíblia. Diz que isso lhe traz alento e o afasta de pensamentos negativos, impedindo a depressão.

Os olhos miúdos e azuis perscrutam o interlocutor como a fazer uma constante leitura de seus pensamentos. A conversa flui com muita loquacidade. Conta sua história ao blogueiro entrecortando fatos e datas com uma linha de raciocínio impressionante para a idade.

Agrônomo, mostra-se até agora um homem inquieto, que trabalhou até na Venezuela, onde foi chamado para implantar um projeto de plantação de cana de açúcar, visando disseminar essa cultura no país de Hugo Chaves. Diz que foi proprietário de pelo menos seis pontos comerciais em São Luís, de uma linha de ônibus que fazia o trajeto da Maioba ao Mercado Central.

Revela que a grande virada de sua vida aconteceu no final do ano passado, quando vinha numa van de Itapecuru para a capital. Um acidente que lhe deixou sem uma das pernas veio lhe mostrar a verdadeira face da humanidade.

“Entrei em coma e quando recobrei os sentidos, estava neste asilo. Perdi tudo. Dos 12 filhos que registrei e criei, descobri que seis deles foram frutos da traição das minhas duas ex-mulheres”, ressalta Dedi, que agora tem projeto para liderar uma igreja evangélica na área da Vila Magril.

A HISTÓRIA- Como um Forrest Gump tupiniquim, José Cícero Lima desfia sua história falando de forma entusiasmada, com algumas pausas quando esquece alguma data ou nome que de personagens que ilustram a sua epopeia. Filho de lavradores, nasceu em 14 de maio de 1928, na cidade de Araioses.

“Viemos para São Luís em 1933, quando o Maranhão passava por grande turbulência política. Acompanhei, com atenção, mesmo sendo criança, a posse de Paulo Ramos como interventor, durante o governo de Getúlio Vargas. Paulo Ramos deu grande impulso ao Estado, foi um governante de pulso forte e de uma grande sensibilidade. Nessa época, morávamos na Rua da Vitória, ali próximo ao Caratatiua, número 278”, ressalta Dedi, fazendo um rápido esforço de memória.

Ele desfia um pouco do fio da história de São Luís, ao revelar que onde hoje funciona o PAM Diamante, mesmo nome do bairro onde está sediado, foi uma escola agrícola, onde se formou, após uma intensa luta para entrar como aluno, quando tinha apenas 13 anos.

O nome Diamante é em razão de terem sido encontradas várias dessas pedras preciosas, durante as escavações para a construção do prédio, conforme José Cícero Lima.

“Fui atraído para o prédio por conta de uma multidão de jovens, perguntei o que estava ocorrendo e fui informado de que ali iria funcionar um colégio agrícola, por determinação do presidente Getúlio Vargas, onde os alunos teriam roupa, alojamento e uma ajuda de custo em dinheiro e que seria dirigido pelo professor Júlio Nascimento”, diz Dedi.

Afirma o interno, que procurou o secretário que estava fazendo a seleção e acabou sendo escorraçado da sala. Procurou, então, outro professor que não lhe deu muitas esperanças, mas o orientou que procurasse, no João Paulo, uma senhora de nome Adélia, noiva de Júlio Nascimento.

De Adélia, recebeu passe livre para o contato com Júlio Nascimento, sua última esperança, para que fosse indicado para fazer o seletivo. No encontro com Júlio, também não teve incentivo, mas recebeu apoio para que fosse inserido no grupo para ser submetido ao exame de admissão.

Aprovado, diz que isso soou como a grande vitória de sua vida. Revela que esteve também como presidente da Associação dos Produtores Agrícolas da Cidade Operária (APACO), onde trabalhou com os ex-deputados estaduais Pavão Filho e Alberto Franco, que nunca o visitaram no asilo.

Sua experiência no exterior, na cidade de Letícia, na Venezuela, foi por conta de um convite feito por um sargento da Marinha, de nome Thomas. O objetivo era iniciar ali a produção de açúcar mel e cachaça, mas o projeto naufragou por falta de entendimento quando às questões da remuneração.

Da Venezuela, esteve em Itapecuru-Mirim, coordenando um plantio de cana de açúcar. Foi de Itapecuru para São Luís que ocorreu o acidente que mudou sua vida por completo, em dezembro de 2010.

O ASILO E O ABANDONO- “Tenho uma filha, a Ana Maria, auditora do INSS, outra, a Diana, que é funcionária da Piripiri, o Moisés, é sargento do Exército, o Isaac é tenente da Polícia em Roraima, tenho ainda o José Cícero Lima Filho, que está se formando em direito. São, no total, 12 filhos. De dois casamentos, mas descobri, posteriormente que seis deles não são meus filhos biológicos”, ressalta Dedi, com o cenho franzido pela decepção.

Quando completou 80 anos, alguns dos filhos foram a Justiça, para que ele assinasse um documento se julgando incapaz de gerir seus bens, que se constituíam de seis pontos comerciais e um ônibus que fazia linha da Maioba para o Mercado Central.

O DESABAFO- “Tudo o que tinha eles (os filhos) me roubaram. Ajudei a todos, bancando seus estudos e o bem-estar de cada um e hoje, estou aqui, sendo bem tratado, mas sempre pergunto o que fiz para merecer tanto revés na minha vida”, desabafa Dedi, que apesar de tudo ainda alimenta muitos sonhos para o futuro.

AGRADECIMENTOS- Agradecimentos do blogueiro à diretora do Asilo, Ana Lúcia Azoubel e a equipe de enfermagem, composta por Keila Azevedo, Sandra Guimarães e às técnicas Rosângela, Leidiane e Jovina e ao fisioterapeuta Luiz Carlos Cardoso e ao maqueiro Alan.

Câmara discute licitação para limpeza pública

A Câmara Municipal de São Luís discute requerimento, de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), que solicita a convocação do secretário Marco Aurélio Freitas (Semosp) para esclarecer pontos referentes ao processo de licitação da limpeza pública na capital maranhense. Todo processo está sendo orçado em R$ 3 bilhões. Na semana passada, o requerimento não foi colocado em pauta para apreciação do plenário, ficando para hoje.
Daqui a pouco novas informações.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Acabou a greve dos policiais militares e bombeiros

Depois de uma terceira rodada de negociação com representantes do Governo do Estado, na sede da seccional maranhense da OAB, policiais militares e bombeiros decidiram por um fim na greve que já durava mais de duas semanas.

Os manifestantes aceitaram a proposta do governo que concedeu reajuste salarial de 10,1%, passando o salário-base de R$ 2.028,00 (soldado) para R$ 2.240,00, a partir de 1º de março de 2012; R$ 2.396,83 (1º de março de 2013) e R$ 2.564,60 (1º de março de 2014).

Também ficou acertado que a partir de 1º de agosto de 2012, o auxílio-refeição passará de R$ 240,00 para R$ 300,00

Vereador do PDT quer representar contra líder do PCdoB na Câmara


Ivaldo Rodrigues (PDT)
 O vice-líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), afirmou ao blog que já deu entrada com uma ação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de São Luís contra a colega de parlamento, Rose Sales (PCdoB).

Segundo Ivaldo, a vereadora cometeu um grave erro ao insultá-lo em plenário. "A vereadora disse que eu sou uma pessoa comprada. "Portanto, quero saber quem é que está me comprando". A alusão feita pela parlamentar dá a entender que o pedetista seria comprado pelo prefeito João Castelo (PSDB).

Para não perder a viagem, Ivaldo Rodrigues chamou a vereadora comunista de leviana, por ter dito que ele declarado no parlamento que não era para ser votado o requerimento da líder do PCdoB. O requerimento solicita a convocação do secretário Marco Aurélio Freitas (Semosp), para explicar os R$ 3 bilhões, referentes á licitação na área da limpeza pública.

A vereadora Rose Sales disse que se o vereador pedetista vai acionar a Comissão de Ética, ela também tem elementos suficientes para fazer o mesmo. "Não é a primeira vez que ele (Ivaldo) me chama de leviana. Portanto, não é a primeira vez que ele me atribui algo depreciativo", ressaltou.

Direção nacional passa a controlar o PDT maranhense

Igor Lago foi destituído da Comissão
Cada vez mais aumenta a crise interna do PDT do Maranhão. Principalmente agora que o Diretório Nacional do PDT tomou conta do partido no estado. A Comissão Provisório Estadual da legenda, que tinha por presidente o médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, expirou ontem e não houve acordo para a prorrogação do mandato.

Uma nova provisória deve ser nomeada ainda neste mês, mas até lá, é a direção nacional que responderá pelo PDT maranhense. O grande entrave para a montagem da nova Comissão Provisória é o embate interno entre os grupos de Igor Lago e do ex-deputado federal Julião Amin, que era vice na Comissão, que expirou ontem.

Igor Lago entrou em rota de colisão com a direção nacional do PDT, quando tentou destituir o presidente nacional da legenda, ministro Carlos Lupi (Trabalho), em encontro do partido, em Fortaleza (CE). No mês passado, durante a crise envolvendo o nome do ministro sobre uma viagem ao Maranhão, Igor teria dito que não fora a direção estadual quem pagou o avião que levou o ministro para outras cidades do interior do Maranhão. A afirmação gerou um mal-estar no partido.

Repórter fotográfico de O Estado é agredido por policiais militares

Repórter fotográfico Biaman Prado
A greve dos policiais militares e bombeiros ganhou contornos de brutalidade ontem aon agredirem o repórter fotográfico de O Estado do Maranhão, no interior da Assembleia Legislativa. O profissional Biaman Prado foi constrangido por policiais enquanto cobria o movimento de greve ilegal que se instalou na sede do Legislativo estadual.

A agressão foi registrada na Superintendência de Polícia Civil da capital, no bairro Outeiro da Cruz. A volência ocorreu por volta das 10h, quando o repórter fotográfico registrava momentos do acampamento improvisado que os manifestantes ergueram na área externa da Assembleia Legislativa desde o dia 23 de novembro.

Alguns grevistas sentiram-se ofendidos com a presença do fotógrafo nolocal e foi nesse momento que três policiais o agarraram brutalmente pelo braço e o arrastaram para o interior da Assembleia, sob acusação de que ele estaria manipulando as fotos que tirava, prejudicando o movimento determinado ilegal pela Justiça.

Já no interior da Assembleia, aproximadamente 20 grevistas cercaram Biaman Prado e o empurraram várias vezes, querendo sabeo o que ele fazi no local, já que, no ponto de vista dos grevistas, o jornal O Estado distorce as informações a respeito da paralisação dos policiais e bombeiros.

Os grevistas, além de ofenderem verbal e moralmente o fotógtrafo, tentando por diversas vezes arrancar à força sua câmera. A agressão só não foi maior porque o major Jinkings e o coronel Pinheiro Filho intervieram e acalmaram os ânimos.

Com informações de O Estado do Maranhão

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Coronel da PM pode ser declarado desertor

Coronel Ivaldo Barbosa é acusado de insuflar a tropa
O coronel Ivaldo Alves Barbosa só tem até sexta-feira (2) para abandonar o movimento de greve da Polícia Militar do Maranhão, que foi iniciado por ele, e se apresentar em seu local de trabalho, no Batalhão do Calhau.

Do contrário, amanhecerá o sábado declarado desertor,com seus vencimentos cortados, prisão automática de 60 dias e processo disciplinar cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

Os dois procedimentos de ausência que dão origem aos processos de deserção foram abertos contra o coronel Ivaldo barbosa, dia 25 de novembro, e contra o Major Antônio Ferreira Brandão, dois dias mais tarde. Brandão cai na situação de deesertor na segunda-feitra, dia 5 deste mês.

O Comando Geral da PM decidiu iniciar os processos de punição pelos militares de alta patente que influenciaram seus subordinados à greve, que logo no primeiro dia foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça.

A situação de baderna se agravou com a invasão da sede da Assembleia Legislativa do estado, onde os amotinados se entregaram ao comando de um ex-soldado da PM da Bahia e de um soldado de Roraima, ambos filiados ao PCdoB, do ex-deputado federal Flávio Dino, que mesmo tendo sido juiz federal, apoia a ilegalidade da greve.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

STF deve decidir se "PEC da Bengala" é legal ou imoral

Ministros do STF irão apreciar a "PEC da Bengala"
O Supremo Tribunal Federal (STF) é quem deve decidir o futuro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como "PEC da Bengala", que alterou a idade mínima de 70 para 75 anos para aposentadoria compulsória dos serviços públicos e membros do Poder Judiciário do Maranhão.

A polêmica PEC foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do estado ao STF, que avaliará a constitucionalidade da matéria e dará o veredicto final. Ao analisar ontem um recurso da juíza Florita Castelo Branco, que queria aplicá-la ao seu caso, o TJ achou por bem consultar a instância superior.

Vale lembrar que a magistrada completou 70 anos de idade no início de novembro, alguns dias após a nova lei entrar em vigência no estado. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça para obter direitos sobre a PEC da Bengala.

Apesar de ter sido promulgada pela Assembleia Legislativa, o presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, recursou -se a adiar a aposentadoria da juíza Florita Castelo Branco, que entrou com Mandado de Segurança no próprio TJ.

Os membros do Tribunal decidiram levar o caso ao STF, alegando "interesse da maioria dos membros da magistratura estadual".

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Governo concede 10,1% de aumento salarial aos militares e bombeiros

João Alberto apresentou proposta
O Governo do Estado do Maranhão apresentou proposta de reajuste salarial de 10,1% aos policiais militares e bombeiros, que deflagraram greve ilegal, há uma semana.  Esse percentual altera o salário-base da categoria de R$ 2.028,00 (soldado) para R$ 2.240,00.

A proposta foi apresentada, na tarde de hoje, durante reunião do movimento, na sede da seccional maranhense da OAB, pelo secretário João Alberto de Souza (Projetos Especiais).

Apesar disso, os grevistas solicitam um reajuste da ordem de 30% e resolveram realizar uma nova assembleia dos manifestantes para apreciar e votar a proposta do governo estadual. A decisão sobre a manutenção ou paralisação da greve ilegal pode ocorrer ainda no decorrer da noite de hoje.

Uma nova reunião foi agendada para sexta-feira (2), às 14h, na sede da OAB-MA, no Calhau.

Daqui a pouco, novas informações sobre o assunto.

Ivaldo e Rose Sales trocam insultos na Câmara de São Luís

Ivaldo e Rose Sales quase vão às vias de fato, no plenário
Os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB) trocaram insultos na sessão de hoje pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Tudo começou quando a vereadora comunista solicitou à Mesa Diretora da Casa que colocasse em votação de urgência, requerimento de sua autoria convocando o secretário Marco Aurélio Freitas (Semosp) para explicar o processo de licitação de R$ 3 bilhões da Prefeitura, para contratar serviços de limpeza pública na capital.

Automaticamente, o vice-líder do governo municipal, Ivaldo Rodrigues, teria sido acusado pela vereadora de tentar obrigar o parlamento a não votar a matéria na sessão desta quarta-feira. "Eu ouvi quando o vereador Ivaldo se virou e disse que não era para votar a matéria", declarou Rose Sales.

Em meio ao bate-boca, o líder do PDT na Casa chamou a vereadora do PCdoB de "surda e leviana", sendo rebatido pela colega de parlamento que o chamou de "comprado" pela administração municipal.

Ivaldo Rodrigues disse que Rose Sales sem comporta na Casa como se fosse uma professora universitária e que os demais vereadores fossem seus alunos. "A vereadora não pode passar lição de moral em ninguém aqui, pois aqui ninguém é melhor que outro. Vou interpelar a vereadora na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para ela aprender a respeitar", declarou o vice-líder do governo.

Já Rose Sales disse que não pretendia entrar nessa seara e que se única proposta era antecipar a votação do requerimento, por entender que o plenário é soberano.

O requerimento da vereadora Rose Sales acabou ficando para entrar em pauta na próxima segunda-feira (5) e promete render uma nova e acalorada discussão entre líderes do prefeito João Castelo (PSDB) e oposicionista do PCdoB. Vale aguardar!!!

Decisão judicial reconduz Bia Venâncio ao cargo de prefeita

Prefeita Bia Venâncio é novamente reconduzida ao cargo
Em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimunda Bezerra, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30, o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio (PSD), para que volte ao cargo de prefeita do município de Paço do Lumiar.

Bia Venâncio  alega que a decisão da Justiça da comarca transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra se pronunciou quanto a sua suspeição que foi levantada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, na qual sustenta a impossibilidade de atuação da desembargadora, sob o argumento de a mesma ter relação de amizade com a prefeita.

Com efeito, o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficanado defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da recorrente fere o artigo 20 da Lei 8.429/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e outras providências.

Reforçou que, pela legislação, o magistrado somente pode afastar o agente público do exercício para garantia da instrução processual. E quanto ao caso em questão, a instrução está encerrada, não havendo que se cogitar o afastamento cautelar da recorrente, sob o risco de imputar pena antecipada, cujo procedimento é juridicamente vedado, pois a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com informações do Tribunal de Justiça

Dia "D" para o fim da greve dos policiais militares e bombeiros

Hoje está sendo considerado o Dia "D" para o entendimento entre o Governo do Maranhão e policiais militares e bombeiros, que há uma semana estão insistindo em uma greve ilegal, já que a categoria não pode fazer movimento grevista e nem sindicalizar-se, conforme estabelece a Constituição Federal.
No entanto, o que se viu foi o contrário e o movimento paredista insiste em se manter sob a égide de reivindicar reajuste salarial de 30% para os militares, acampados na entrada da Assembleia Legislativa do estado.

Porém, no início da noite de ontem uma luz no fim do túnel apareceu e fez ressurgir a esperança de entendimento entre as partes. O secretário de estado de Projetos Especiais, senador licenciado João Alberto de Souza (PMDB), foi escalado para conversar com os grevistas.

A reunião ocorreu na sede da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual participaram representantes do movimento grevista, da Assembleia Legislativa, o próprio presidente da OAB-MA, advogado Mario Mcieira e um membro do Exército Brasileiro.

Na pauta de discussão o entendimento possível, que hoje já beira a casa dos 50% e que nas próximas horas pode atingir o patamar máximo de 100% e findar o movimento paredista, para bem da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da sociedade maranhense.

Uma nova reunião foi marcada para às 15 horas, na sede da OAB-MA.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Resolução Administrativa suspende trabalhos na Assembleia

Deputados Hélio Soares, Arnaldo Melo e Jota Pinto avaliam Resolução
Por meio de Resolução Administrativa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão determinou a suspensão dos trabalhos legislativos e administrativos, temporariamente, até que policiais militares e bombeiros encerrem o movimento paredista em reivindicação a melhores condições de trabalho e salariais.

Desde a noite de quarta-feira passada, representantes da categoria acampam em grande parte nas instalações do Legislativo Estadual.

O documento foi assinado pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB); o terceiro vice e o quarto vice-presidente, respectivamente Afonso Manoel (PMDB) e Francisca Primo (PT); além do primeiro secretário Hélio Soares (PP); o segundo, Jota Pinto (PR); e o terceiro, Edilázio Júnior (PV) e considera que a ocupação impede o bom andamento dos serviços administrativos e legislativos.

A decisão está fundamentada no Regimento Interno, em seus artigos 12 (incisos I e IX) e 14 (inciso VI, alínea 'e'), que tratam das competências da Mesa Diretora e da Presidência. Ela foi escrita principalmente após a negociação mediada pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público para a suspensão do movimento e conseqüente desocupação do Prédio, terem se mostrado infrutíferas

A resolução também determina ao Gabinete Militar para que proceda vistoria nas dependências e patrimônio da Casa, visando a responsabilização por algum dano que venha a ser causado.

Com informações da Assembleia Legislativa                          

Delegacia Geral de Polícia Civil desconhece greve da categoria

Por meio de nota oficial, a Delegacia Geral da Polícia Civil informa que até o presente momento ainda não reecebeu qualquer comunicação formal sobre a deflagração de greve dos servidores da Polícia Civil. Veja abaixo a nota:

Notas da Câmara Municipal de São Luís

Vereador José Joaquim (PSDB)
O vereador José Joaquim (PSDB), informou que a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa estará realizando, no dia 6 de dezembro, às 15 horas, na sede do Legislativo Municipal, a 1ª audiência pública para discutir o projeto orçamentário do município para o exercício financeiro de 2012. Segundo ele, o orçamento do ano que vem tem uma previsão de gastos da ordem de R$ 2,5 bilhões e deverá ser votado até o dia 22 de dezembro.

"Toda sociedade civil organizada está convidada para discutir o orçamento municipal. Nesse momento existe a possibilidade de que seja realizada apenas uma única audiência. No meu humilde entendimento, promovendo apenas uma audiência estaremos cumprindo o ordenamento jurídico, ou seja, o que a legislação preceitua, que é ouvir a comunidade, em se tratando de matéria orçamentária", declarou José Joaquim.

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Vereador Vieira Lima (PPS)
O líder do PPS na Câmara de São Luís, vereador Vieira Lima, retornou ontem às suas atividades parlamentares, depois de passar 121 dias de licença médica.

Na sua ausência, assumiu o suplente Batista Matos (PPS). Ao voltar ao parlamento municipal, Vieira Lima destacou a importância de continuar um trabalho que vinha sendo feito em prol da população da cidade.

"É um prazer rever os colegas de parlamento e demais funcionários da Casa. Estamos diante de mais uma campanha eleitoral que se aproxima e já se começa a se observar essa discusão".

Como presidente do Diretório Municipal do PPS em São Luís, Vieira Lima disse que o partido irá debater a possibilidade de sair com uma candidatura própria a prefeito e também sair com um grupo articulado para fazer o maior número de vereadores para a próxima legislatura (2013-2016).

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