Indiciamento nos três inquéritos prevê penas máximas de até 68 anos para Bolsonaro

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Indiciado nesta semana pela Polícia Federal (PF) por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, Jair Bolsonaro ainda enfrenta outros dois indiciamentos do órgão por fraude dos cartões de vacina e pelo caso das joias sauditas. Caso os inquéritos avancem para condenação, o ex-presidente pode enfrentar até 68 anos se as penas forem máximas para os crimes. 

Nesta semana a Polícia Federal concluiu o relatório em que Bolsonaro e mais 36 pessoas são indiciadas, incluindo os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e da Defesa, Braga Netto, que também era o candidato a vice do então presidente nas eleições de 2022. 

Juristas ouvidos pelo Congresso em Foco apontaram que este é o mais grave dos três indiciamentos do ex-mandatário. 

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Em entrevista, Iracema Vale afirma que base governista segue sendo maioria na Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã da última sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

"O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro", disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Da Agência Brasil

Deputada do PCdoB revela que recebeu proposta indecorosa para votar contra Iracema

 

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) fez uma revelação bombástica na sessão plenária desta quinta-feira (21). Ela contou que recusou proposta para apoiar o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o que teria motivado a divulgação, na imprensa, na quarta-feira (20), de notícias a seu respeito relacionadas a dívidas.

Conforme a deputada, a proposta para que ela desse voto ao deputado Othelino Neto no pleito do dia 13 deste mês, quando foi escolhida a nova mesa diretora da Alema para o biênio 2025-2027 (20ª Legislatura), partiu de Hernando Macedo, filho de um rico empresário, que a procurou em seu próprio apartamento, mas que não obteve êxito na tentativa de evitar que ela apoiasse a atual presidente da Casa, deputada Iracema Vale, reeleita para continuar seu trabalho à frente da Casa do Povo.

“Quero contar com parceria da imprensa, que divulgou tanto meu nome ontem (20), para me ajudar a cobrar Ernane Macedo, filho de um empresário riquíssimo, que foi ao meu apartamento me fazer proposta para apoiar o deputado Othelino Neto e eu neguei. Eu o recebi achando que ele estava indo pagar o que me deve”, contou a parlamentar.

Ana do Gás, que está em seu terceiro mandato, disse fazer “uma política diferente, com dignidade”. “Não me vendendo e respeitando o povo maranhense. Meu único padrinho político é Jesus”, disse.

Ela frisou, ainda, que não se envergonha de ir à tribuna tratar do assunto por respeito ao povo do Maranhão, mas que lamenta a situação.

“Estou aqui me defendendo e a partir de agora assim será o meu comportamento, de me defender. Por isso que tem poucas mulheres em espaço de poder, porque a gente não suporta essa crueldade política”.

Assembleia aprova projeto do governo que reduz ICMS de produtos da cesta básica maranhense

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei nº 477/2024, de autoria do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).

Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.

Na discussão do projeto, o deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a medida vai contribuir significativamente para reduzir a extrema pobreza no Maranhão. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou.

Combate à fome

Por sua vez, o deputado Antonio Pereira (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão por propor o aumento de tarifas de produtos nobres para financiar o maior programa social do Estado do Maranhão, que é o de combate à fome e a extrema pobreza.

“Só se pode financiar um projeto de política pública com um objetivo tão nobre como o de combater à fome e a extrema pobreza, buscando recursos na sociedade por meio do aumento da carga tributária. Estamos onerando produtos de luxo para garantir e tornar mais acessíveis os itens da cesta básica maranhense”, argumentou.

Pereira revelou que, no próximo ano, o governador Carlos Brandão vai lançar um novo programa de combate à fome e a extrema pobreza. “O governador já tirou 920 mil maranhenses do mapa da fome. E, agora, com o programa “Maranhão Livre da Fome”, a ser lançado brevemente pelo Governo do Estado vamos, de fato, retirar mais de 500 mil maranhenses do mapa da fome e da extrema pobreza”, ressaltou.

Ajustes

O deputado Yglésio (PRTB) considerou as medidas contidas na proposição como necessárias aos ajustes que a realidade do estado exige e que vão permitir mais investimentos nas políticas públicas de combate à fome e à extrema pobreza no Maranhão. “A nossa realidade tributária deve ter alguns ajustes de acordo com o que a gente tem de realidade. Aqui nós temos obesidade em um extremo e resquício de fome no outro extremo”, frisou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Casa, destacou que o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa defendendo e ratificando as medidas apresentadas pelo Poder Executivo no projeto de lei nº 477/2024. O parlamentar reforçou a importância da medida.

“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Evangelista.

Roberto Costa defende aprovação de projetos do Executivo e questiona politização da oposição sobre o tema

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (21), requerimentos de sua autoria solicitando a votação em regime de urgência, em sessão extraordinária, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2014, de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o parlamentar questionou suposta tentativa da oposição em politizar o PL nº 477, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS.

Costa defendeu enfaticamente o PL 477, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense. Este projeto prevê aumento da alíquota modal do ICMS para 23%; redução da alíquota da cesta básica para 8%; criação da alíquota de 30,5% para alguns produtos; e inclusão de alguns produtos na lista dos que são obrigados a recolher ao Fumacop (Fundo Maranhense de Combate à Pobreza).

“O que se discute aqui hoje e se tenta politizar é o Projeto de aumento de impostos. O debate se torna importante, isso faz parte do processo democrático, indiscutivelmente. Eu só peço que os colegas que têm o direito de se posicionar de modo contrário possam fazer de forma justa, lembrando do que esta Casa já aprovou sobre impostos, pois todas as vezes que esta Casa precisou aprovar projetos do Executivo que tratavam desse tema e que vinham, inclusive, com o direcionamento para o combate à pobreza, todos eu aprovei de cabeça erguida, seja no governo Roseana Sarney, no governo Flávio Dino e, também, no Governo Brandão, e não me arrependo, porque o objetivo era atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas”, disse Roberto Costa.

O deputado afirmou ainda que, nas gestões de todos os presidentes da Assembleia Legislativa, a exemplo das dos deputados Marcelo Tavares, Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto, houve aprovação de projetos sobre aumento de ICMS.

“Nós aprovamos diversas vezes o aumento desse tributo aqui nesta Casa, e não foi só uma vez. Nós podemos nos posicionar? Claro, mas às vezes, o que nós defendemos no passado, em alguns momentos por interesses, quando a conjuntura política muda, nós modificamos o nosso pensamento.  Agora, modificar o nosso pensamento não significa dizer que o outro lado esteja errado, porque defende o aumento do imposto. Votei em todos os governos e não me arrependo, pois o fiz considerando que era o melhor a ser feito naquele momento para atender a uma parcela da população que precisa ser amparada com políticas públicas e, assim, diminuir cada vez mais a situação de pobreza no Estado”, frisou Roberto Costa.

Refinanciamento

O deputado explicou ainda que o Projeto de Lei nº 476 autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas do Estado do Maranhão. Já o Projeto de Lei nº 477 dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para modificar as alíquotas do ICMS e do ITCD; e altera a Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.

O Projeto de Lei nº 478/2014 institui a Contribuição Especial de Grãos conforme previsão do artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de Golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados estão Bolsonaro; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Ainda segundo a PF, as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o  Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF.

Da Agência Brasil

Resultado final do Concurso Nacional Unificado será divulgado em 11 de fevereiro

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025.

O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta-feira (21).

De acordo com o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame.

O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra "f", do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios.

O tratado também garante a correção, em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.

Devido ao acordo, houve a necessidade de se estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas para o chamado Enem dos Concursos.

Outra situação incluída para garantir a correção de provas é a retificação dos editais dos blocos temáticos de número 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) e de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que atuarão na gestão de políticas públicas.

O Ministério da Gestão esclarece que a maior parte dos 32,2 mil candidatos que ficaram habilitados para a correção da prova discursiva está relacionada ao número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras.

Esta correção do edital incluiu a prova de títulos como etapa classificatória e garante a equivalência com os pesos previstos no edital do Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação) para o mesmo cargo.

Com o acordo, foi necessário estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas no chamado concurso.

Confira abaixo o novo cronograma do CNU:

25/12/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos;

4 e 5/12/2024 – envio de títulos;

de 6/12/2024 a 10/01/2025 – análise de títulos;

9/12/2024 – divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações;

9 e 10/12/2024 – interposição de pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações;

20/12/2024 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações;

23/12/2024 – convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;

6 a 10/01/2025 – perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;

11 e 12/01/2025 – procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas;

15/01/2025 – resultado preliminar da avaliação de títulos;

15 e 16/01/2025 – prazo para entrar com recurso contra resultado preliminar da avaliação de títulos;

17/01/2025 – divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial de quem se declarou com deficiência;

17 e 18/01/2025 – prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência;

11/02/2025 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos;

11/02/2025 previsão de divulgação dos resultados finais.

O acordo judicial foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entre membros da União, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), além da Fundação Cesgranrio, contratada como banca examinadora do certame.

O compromisso ocorre após candidatos terem movido ações judiciais questionando a não correção da prova de quem se autodeclarou negra e atingiu nota de corte; e, ainda, falta de prova de título pra cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), no bloco temático 5, do CNU.

Da Agência Brasil

Sessão solene em homenagem aos 90 anos de Jackson Lago é adiada para 28 de novembro

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) realizará na próxima quinta-feira, 28, às 15h, no Plenário Nagib Haickel, a sessão solene em homenagem aos 90 anos de nascimento de Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes populares da história do estado. 

A homenagem, inicialmente marcada para o dia 21, foi adiada e é uma proposição do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que destacou a relevância do legado de Jackson Lago para o Maranhão.

“Jackson Lago foi um exemplo de luta pela democracia e pela justiça social. Esta sessão solene é um tributo à sua memória e às transformações que ele proporcionou ao nosso estado e à nossa política”, afirmou o parlamentar.

Durante a sessão, será entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a Jackson Lago, in memoriam, como reconhecimento por sua trajetória marcante na política maranhense e na defesa dos direitos do povo.

Gaeco realiza operação por contratações irregulares em São Luís, Penalva e São Luís Gonzaga

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís (5 locais), São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.