Aprovado PL do deputado Yglésio que facilita acesso a exames no SUS para pacientes da rede particular

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (26), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população

A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

Vereador pressiona Braide a pagar emendas parlamentares antes do fim do ano

O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) voltou a criticar o prefeito reeleito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), pelo não comprometimento com o pagamento das emendas parlamentares. Segundo ele, o período legislativo está chegando ao fim e o atraso na liberação das emendas parlamentares prejudica diretamente a implementação de políticas públicas nas comunidades. 

“As emendas parlamentares constam na lei e são destinadas à realização de projetos importantes para a população. É urgente que o Executivo Municipal cumpra seu papel e libere os recursos”, apontou.

Marquinhos reforçou a importância das emendas como instrumento para a execução de políticas públicas, lembrando que é através delas que muitos serviços essenciais chegam às comunidades mais carentes de São Luís. 

O parlamentar concluiu seu pronunciamento defendendo a continuidade das iniciativas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. 

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. 

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. 

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.

Da Agência Brasil

Palmeiras e Botafogo jogam por liderança do Campeonato Brasileiro

Palmeiras e Botafogo protagonizam, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (26) no Allianz Parque, um confronto que vale a liderança, e quem sabe encaminha o título, da Série A do Campeonato Brasileiro de 2024. A Rádio Nacional transmite a partida decisiva ao vivo.

O Verdão e o Glorioso estão empatados em 70 pontos na classificação. Mas a equipe comandada pelo técnico português, Abel Ferreira, tem uma pequena vantagem que lhe garante a liderança, uma vitória a mais na competição.

Jogando em casa, tendo assumido a ponta da classificação na última rodada do Brasileiro, o Palmeiras chega com certo favoritismo ao confronto. Mas mesmo em contexto tão favorável, o técnico Abel Ferreira prega respeito máximo ao Botafogo: “Esta era nossa final [o jogo contra o Alvinegro], agora faltam mais três. Vamos continuar, o jogo mais importante agora é o próximo, em casa, contra o Botafogo. Conseguimos a mesma pontuação do ano passado, temos que continuar a nos superar. Respeito máximo ao Botafogo”.

Para um desafio tão grande o Verdão mandará a campo o que tem de melhor. E uma possível formação para iniciar a partida é: Weverton; Marcos Rocha, Murilo, Gustavo Gómez e Caio Paulista; Aníbal Moreno, Richard Ríos e Raphael Veiga; Felipe Anderson, Estêvão e Flaco López.

Por outro lado o Botafogo chega em momento de oscilação na temporada. O Time de General Severiano enfrenta o Palmeiras justamente logo após perder a ponta da classificação, após somar três empates consecutivos (diante de Vitória, Atlético-MG e Cuiabá).

Além disso, o Alvinegro joga esta partida a apenas quatro dias da decisão da Copa Libertadores, no próximo sábado (30) contra o Atlético-MG. Mas, mesmo com a proximidade da final continental, o técnico Artur Jorge deixou claro em entrevista que o confronto com o Verdão deve ser encarado como uma decisão: “A essa altura [do Brasileiro] estamos com o mesmo número de pontos do nosso rival [Palmeiras]. Iremos para o jogo da próxima rodada como uma final. Esse é o espírito que temos”.

Algo que dá alguma confiança à torcida do Botafogo no confronto fora de casa com o Palmeiras é o retrospecto recente de partidas entre as equipes nestas circunstâncias. Na última edição do Brasileiro o Alvinegro bateu o Verdão fora de casa por 1 a 0, enquanto na atual edição da Libertadores arrancou um empate por 2 a 2 que lhe garantiu a classificação para as quartas de final da competição continental.

Da Agência Brasil/Esportes

Para um compromisso tão importante, o técnico Artur Jorge deve colocar em campo a formação titular de sua equipe: John; Vitinho, Bastos, Barboza e Alex Telles; Gregore, Marlon Freitas e Almada; Savarino, Luiz Henrique e Igor Jesus.

Iracema Vale destaca trabalho do Governo do Estado em prol do povo negro no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado. 

Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.

"Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão", destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).

O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.

Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. "Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade", disse o governador.

Marco Histórico

Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.

"Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra", observou Ferreira.

O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.

Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. 

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

"A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade", escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).

Ricardo Arruda faz balanço da atuação da Comissão dos Direitos Humanos da Alema

O programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu nesta segunda-feira (25) o deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar fez uma ampla avaliação de sua atuação parlamentar e dos trabalhos realizados pelo colegiado ao longo deste ano.

No programa, apresentado pela radialista Maria Regina Telles, Ricardo Arruda afirmou que está havendo um grande avanço na discussão sobre pautas relativas à defesa dos direitos humanos e de segmentos vulneráveis no estado.

O deputado assinalou que muitas decisões importantes foram tomadas pela Comissão dos Direitos Humanos, destacando também, de uma maneira geral, a qualidade e o volume de atividades do Poder Legislativo maranhense.

“É com um grau muito grande de satisfação, com satisfação imensa que chegamos praticamente ao final de mais uma etapa do nosso trabalho aqui nesta Casa”, afirmou Arruda, ao discorrer sobre a atuação da Alema em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

Ao destacar a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, o deputado Ricardo Arruda defendeu parcerias e atuação conjunta com outras instituições.

“Esta nossa Comissão é de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção tem sido a de construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, temos uma rotina de nos reunir ordinariamente pelo menos uma vez por semana aqui na Casa”, salientou.

Temáticas

Ex-presidente da Comissão de Educação da Alema, Ricardo Arruda acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação das pautas a serem encaminhadas ao Plenário, a Comissão dos Direitos Humanos aborda temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

“Assim como fizemos como presidente da Comissão de Educação, no ano de 2023, agora, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, buscamos trazer a sociedade para dentro desta Casa para debater temas como regularização fundiária, conflitos fundiários e migração, e estreitar cada vez mais os contatos com os próprios integrantes desta nossa Comissão”, frisou Arruda.

Pavão Filho propõe gratuidade em estacionamentos privados durante os primeiros 25 minutos

O vereador Pavão Filho (PSB) é autor de um projeto de lei que altera o artigo 1º da Lei 6.113, de 2016, que trata sobre a gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís. Caso seja aprovada, a alteração garantirá isenção de cobrança de taxa nos primeiros 25 minutos de permanência em estacionamentos privativos da capital.

De acordo com Pavão Filho, o período de gratuidade proposto proporcionará maior justiça nas relações de consumo. “As pessoas frequentemente necessitam acessar os estacionamentos por poucos minutos para realizar atividades rápidas, como entregar documentos, buscar encomendas ou realizar pagamentos. Portanto, é imprescindível garantir que esses breves períodos não resultem em custos adicionais para os cidadãos, promovendo, assim, uma prática de cobrança justa e equilibrada”, explicou.

O parlamentar ainda destacou que a iniciativa pode impactar positivamente o trânsito da cidade. “O projeto contribui para a melhoria da mobilidade urbana e a diminuição de congestionamentos, uma vez que os motoristas não precisarão procurar alternativas para evitar custos, como estacionar em locais inadequados ou perigosos”, frisou.

Lei dos 30 minutos e o STF

A Lei 6.113/2016 ficou conhecida como a Lei dos 30 minutos. Criada a partir de um projeto de lei do vereador Pavão Filho, essa norma garantia a gratuidade de meia hora em estacionamentos privados de São Luís.

Em 2019, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acatou o pedido formulado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou improcedente uma ação de inconstitucionalidade da ABRASCE em relação ao benefício. Dessa forma, a Lei 6.113/2016 teve o efeito suspenso pela Suprema Corte.

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda

O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda, dia 2 de dezembro, para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a 3,7 milhões de alunos do ensino médio regular, dos quais 1 milhão foi incluído no programa em agosto.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico.

Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

janeiro e fevereiro: 25 de novembro;

março e abril: 26 de novembro;

maio e junho: 27 de novembro;

julho e agosto: 28 de novembro;

setembro e outubro: 29 de novembro;

novembro e dezembro: 2 de dezembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

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Deputado cobra coerência de parlamentares acerca da cobrança de ICMS no Maranhão

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) cobrou coerência de seus pares na Assembleia Legislativa do Maranhão no que diz respeito ao Projeto de Lei nº 477, do Governo do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para modificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL foi aprovado em sessão extraordinária realizada na Casa na quinta-feira passada (21).

Em sua fala, Dr. Yglésio pediu coerência dos colegas de Parlamento já que, ao mesmo tempo em que se dizem contra o aumento do ICMS, alguns não renunciam a benefícios fiscais concedidos a empresas ligadas a familiares.  Entre as empresas citadas pelo parlamentar, estão os grupos FC Oliveira e Mateus.

Na ocasião, o parlamentar apresentou, no telão da Alema, dois CNPJs pertencentes ao grupo FC Oliveira. “Os dois arrecadados pagam R$ 685 mil por ano, mas eu achei pouco para as duas empresas. Por quê? Por conta do benefício”, disse o deputado.

“Eu acho que a gente tem que ter coerência. Se eu tenho um benefício tributário, ele está saindo de uma alíquota modal mais alta de alguém. É muito fácil eu dizer não a um aumento de uma modal quando eu tenho um incentivo”, reforçou o parlamentar.

Segundo o deputado, sua fala foi uma tentativa de promover uma reflexão no parlamento. “A alíquota está alta e, às vezes, precisa majorar, porque as empresas estratégicas como o grupo FC Oliveira, têm incentivo fiscal”, observou o deputado.

Para o parlamentar, é fácil se dizer defensor da população, declarando-se contrário ao aumento de impostos, mas, em contrapartida, não dispensar os benefícios fiscais destinados a alguns empresários. “Mas, a população não aceita hipocrisia dos seus agentes públicos”, alertou Dr. Yglésio.