O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), solicita o encaminhamento da indicação n° 107/20, que dispõe sobre o aumento na taxação de lucros líquidos de bancos brasileiros, para a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e também a outros 18 deputados federais e aos três senadores, que compõe a bancada maranhense no Congresso Nacional.
A indicação solicita estudo da viabilidade de aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, visando ampliar o investimento per capita dos alunos da educação básica, financiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinando, assim, ajuda à educação de milhões de crianças, adolescentes e jovens do país.
O FUNDEB é responsável por aproximadamente 65% dos recursos da educação básica no Brasil e tem vigência até 2020, conforme a Constituição Federal.
De acordo com Pavão Filho, o lucro líquido dos cinco maiores bancos do Brasil, em 2019, foi aproximadamente de 81 bilhões de reais – Itaú, 27 bilhões; Bradesco, 23 bilhões; Caixa Econômica Federal, 22 bilhões; Banco do Brasil, 19 bilhões; e Santander, 15 bilhões.
“O desenvolvimento de um país é medido pelo desenvolvimento da sua educação. Então, é inadmissível que a per capita aluno seja um valor insignificante para mantê-lo em sala de aula”, afirmou o vereador.
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