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sábado, 30 de agosto de 2025

Justiça federal condena ex-vereador de Pinheiro por enriquecimento ilícito


O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do ex-vereador de Pinheiro, Leonardo Sá, por enriquecimento ilícito decorrente do acúmulo ilegal de cargos públicos entre 2009 e 2012.

Segundo a ação, Leonardo exerceu simultaneamente funções no INSS, no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), além do mandato de vereador e, posteriormente, secretário municipal de Meio Ambiente de Pinheiro, recebendo remunerações incompatíveis.

A Justiça considerou a conduta como ato de improbidade administrativa e determinou que o ex-vereador devolva integralmente os valores recebidos de forma irregular, além de pagar multa equivalente ao acréscimo patrimonial e ressarcir integralmente o prejuízo aos cofres públicos. Ainda cabe recurso da sentença.

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