Pela 1ª vez, 20 de novembro será feriado nacional

Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 

A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estados do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. 

Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Da Agência Brasil

PL de Rubens Jr. sobre emendas parlamentares deve ser apreciado nesta segunda pelo Senado

Por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, a ser celebrado na próxima quarta-feira (20), a semana será mais curta no Congresso Nacional. Excepcionalmente, as votações devem começar já nesta segunda-feira, 18. Estão previstas sessões deliberativas nas duas Casas. 

Emendas parlamentares

Os senadores devem concluir nesta segunda a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que altera a execução das emendas parlamentares. 

O PLP, de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA), foi construído a partir de negociações entre os Três Poderes com o objetivo de estabelecer regras para dar maior transparência ao repasse de recursos públicos aos estados e municípios.

O texto-base foi aprovado na quarta passada por 46 votos a 18. Número acima dos 41 votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar. O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), fez algumas alterações no texto, que agora retornará à Câmara dos Deputados.Faltam ser apreciados quatro destaques, que podem alterar pontualmente o texto-base. 

Pela versão do Senado, o contingenciamento (retenção) das emendas será autorizado apenas quando for necessário ajustar as contas para cumprir o arcabouço fiscal. Já os deputados haviam aprovado a possibilidade de cortes nas emendas em caso de queda nas receitas, mas não em cenários de aumento nas despesas, como pretendia o governo federal.

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento das emendas. Os parlamentares estão pressionando por uma solução para o impasse, enquanto a tramitação dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está paralisada, aguardando uma resolução.

Do Congresso em Foco

Roseana Sarney não vê tropeço na candidatura de Roberto Costa para FAMEM

A ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB) acredita que o prefeito eleito de Bacabal e ainda deputado estadual, Roberto Costa (MDB), deva ser o próximo gestor a presidir a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Segundo ela, será uma candidatura "vitoriosa", por conhecer de perto o desempenho político do prefeito eleito de Bacabal. Porém, a parlamentar não comentou se seria uma espécie de candidatura única ou haveria um disputa interna entre os 217 prefeitos eleitos e reeleitos no estado.

“Eu acredito que nós vamos ter uma candidatura vitoriosa. Roberto é preparado. Tenho convivido muito com ele desde cedo, porque ele foi da juventude do MDB. Ele ajudou a construir o MDB e é uma pessoa que tem muito valor. Se elegeu tranquilamente por um grande município, Bacabal, e eu tenho certeza que vai fazer uma bela administração. Ele tem condições de ajudar bastante os outros municípios através da Famem”, disse a deputada Roseana Sarney, que no momento vem sendo cotada a assumir uma secretaria no governo Carlos Brandão (PSB) e se licenciar da Câmara Federal.

Senado pode concluir nesta segunda votação sobre emendas parlamentares

O Plenário do Senado da República retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares. O texto principal foi aprovado na noite de quarta-feira (13), após muito debate. Mas a votação do projeto não foi concluída. Os senadores ainda precisam analisar seis destaques propostos por lideranças partidárias.

Ao final da sessão deliberativa de quarta-feira, os líderes do governo no Senado e no Congresso Nacional, senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), respectivamente, defenderam a votação dos destaques para esta segunda-feira (18). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “essa é a tendência”. 

— É uma alternativa. Naturalmente, uma nova sessão será designada pelo Senado na segunda-feira ou na terça-feira para apreciação desses destaques. Ressalto que, nesta próxima semana, teremos um feriado na quarta-feira (20), e aí os líderes definirão qual é o procedimento da próxima semana. Eu vou propor, desde já, sessões na segunda e na terça-feira para cumprirmos a pauta — disse Pacheco.

O presidente do Senado chegou a convocar uma reunião de líderes para definir a pauta de votações da próxima semana. Mas o encontro, previsto para a manhã desta quinta-feira (14), acabou não acontecendo. A Casa suspendeu as atividades por medida de segurança, após um ataque a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira.

Da Agência Senado

"Sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui", diz a presidente da Alema

A presidente reeleita, para o biênio 2025/2026 da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), foi enfática ao afirmar não ter parentescos políticos e que sua trajetória vem do povo. “Eu sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui. A presidência não me envaidece; continuo sendo a deputada que cuida do meu povo da zona rural. Minha humildade é a mesma”, afirmou ela.

Iracema Vale reiterou seu compromisso com o povo do Maranhão e declarou que seguirá trabalhando com humildade e dedicação, mantendo sempre sua essência. 

Ela foi firme ao descartar rumores sobre qualquer interferência de forças externas ou pressões internas no processo eleitoral, enfatizando que a eleição na Alema foi livre e soberana, e os parlamentares exerceram seu direito de voto com total autonomia.

"Os adversários já reconheceram que os votos foram para a deputada Iracema. Não houve interferência de ninguém no resultado, nem foi necessário. Todos aqui são adultos e responsáveis por seus atos", declarou a parlamentar socialista.

Sobre o governador Carlos Brandão (PSB), a presidente Iracema voltou a ressaltar que o chefe do Palácio dos Leoes não teve qualquer influência na eleição. 

“Eu que pedi os votos, apresentei meu trabalho, sem necessidade de propostas indecorosas. Aqui nesta Casa, o compromisso é com a ética e o respeito aos pares”, reforçou a presidente Iracema.

STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou até sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou na sexta-feira (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. "O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro", disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Da Agência Brasil

Deputado propõe proibição do uso de celulares em salas de aula no Maranhão

Aproveitando a polêmica discussão nos quatro cantos do país e uma problemática mundial, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas do estado. 

A ideia é que o celular só será permitido se for para atividades pedagógicas ou se o aluno precisar do aparelho por alguma necessidade especial, como ferramentas para pessoas com deficiência.

O deputado socialista explicou que o excesso de uso de celulares atrapalha o aprendizado e faz mal à saúde mental dos estudantes. “Estudos mostram que as telas prejudicam a atenção, a concentração e até mesmo o sono. Na sala de aula, o celular tira o foco do que realmente importa: aprender. Por isso, queremos garantir que o uso de dispositivos seja controlado e, quando permitido, sirva apenas para apoiar o ensino”, disse Carlos Lula.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 65% dos pais de crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos não querem que seus filhos usem celulares durante as aulas. No total da população, 62% também são contra.  

Se o projeto for aprovado, os alunos não poderão usar celulares durante as aulas. Eles só poderão usar quando o professor autorizar, para alguma atividade escolar específica. Isso vale para celulares, tablets e qualquer outro aparelho eletrônico.

Segurança digital

Além disso, o projeto prevê que as escolas tenham regras claras sobre o uso desses dispositivos. Os pais também serão informados sobre as normas e poderão acompanhar como a escola está cuidando da segurança digital dos alunos.

A neuropediatra Jucélia Santos Ganz reforça que o uso excessivo de telas pode trazer muitos problemas para crianças e adolescentes. “O uso sem controle de celulares pode prejudicar o aprendizado, a atenção e até a socialização das crianças. Isso fica ainda mais claro na escola, onde o celular pode distrair os alunos do que é realmente importante: aprender e conviver com os colegas. Por isso, é importante proibir o uso de celulares na sala de aula”, explicou.

A advogada Luana Carvalho, mãe de um estudante de 9 anos, contou que seu filho já acessou conteúdo impróprio em um tablet da escola. Ela apoia a regulamentação. “Não adianta controlarmos o uso de telas em casa se, na escola, é tudo liberado. A escola deve ser um lugar de aprendizado e interação, e o uso desnecessário de telas só atrapalha. É preciso ter regras claras”, afirmou.

Campanha de Conscientização

O projeto de Carlos Lula vai além de proibir o uso de celulares nas salas de aula. Ele também propõe uma campanha anual para conscientizar pais, professores e a sociedade sobre os problemas que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode causar. A campanha acontecerá todo mês de outubro e vai trazer informações importantes sobre como proteger as crianças dos efeitos negativos das telas.

“Regular o uso de celulares e conscientizar sobre seus impactos é um passo essencial para garantir o bem-estar e o aprendizado das crianças e adolescentes do Maranhão. Nosso objetivo é proteger as próximas gerações e criar um ambiente escolar mais focado e produtivo”, concluiu Carlos Lula.

Roseana Sarney assumirá ou não uma secretaria no governo Brandão?

Nos bastidores políticos a atenção especial está voltada nesse momento para a possibilidade da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal, Roseana Sarney (MDB), assumir uma eventual secretaria no governo Carlos Brandão (PSB).

Os rumores que correm é que Roseana teria sido convidada pela alta cúpula do Palácio dos Leões a ocupar uma cadeira na Secretaria de Cultura, Cidades ou Infraestrutura. Caso a deputada emedebista aceite o convite do governo Brandão, o caminho para assumir um mandato de deputado federal cairia no colo do suplente Hildo Rocha, também do MDB.

Comenta-se que a própria direção nacional, na figura do presidente Baleia Rossi, estaria na condição de convencer Roseana a abrir caminho para Hildo Rocha e gerenciar uma pasta no governo Brandão.

Alguns analistas políticos veem a ida de Roseana para ocupar uma secretaria como uma forma temerária de sair à francesa da política, já que a primogênita do ex-presidente da República, José Sarney, já foi por quatro vezes governadora do Maranhão, Senadora, musa do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, na Câmara Federal, na década de 1990, e, portanto, seria um fim meio trágico.

Resta agora a própria Roseana Sarney se pronunciar sobre essa polêmica de bastidores.  

STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial.

O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

"A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências", argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

A fatura demorou, mas chegou para ex-prefeito de Paço do Lumiar

Depois de muitas idas e vindas e entraves com a Justiça, eis que a fatura bateu na porta do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, que já tinha saído do radar político. Porém, na última quinta-feira, 14, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-gestor luminense, após cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outro de prisão definitiva, ambos expedidos pela 1ª Vara de Paço do Lumiar. 

A prisão ocorreu no município de Tutóia, distante um pouco mais de 320 Km de São Luís (MA), onde o ex-prefeito foi encontrado. A PF esclareceu que a detenção não faz parte de uma operação específica, mas foi resultado do cumprimento de mandados judiciais.

Em 2017, Mábenes foi condenado por crime de responsabilidade. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou uma denúncia destacando que o ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades incluíam a ausência de licitações para a contratação de serviços, como coleta de lixo, compra de alimentos e material gráfico, além da fragmentação de despesas para aquisições de material escolar e de higiene. Foram também identificadas notas fiscais inidôneas e a falta de envio de relatórios. O TCE imputou ao ex-prefeito um débito de R$ 614 mil, além de multas no valor de R$ 245 mil.