Justiça condena prefeita de Timon

Prefeita Socorro Waquim

A prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB), e o ex-prefeito do município, Francisco Rodrigues de Sousa, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). A decisão penalizou a gestora com o pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebe como prefeita.

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos, mesmo prazo em que fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente.

O entendimento unânime foi de que Francisco Sousa, quando prefeito, contratou uma pessoa que ocupou o cargo de vigia, de janeiro de 2001 a junho de 2006, sem concurso público. Embora não tenha sido a responsável pela contratação, Socorro Waquim foi penalizada por ter deixado o servidor permanecer na função por aproximadamente um ano em sua gestão.

A decisão reformou sentença da Justiça de 1º grau, que havia julgado improcedentes os pedidos da ação de improbidade administrativa. O Ministério Público ingressou com recurso de apelação cível, sob o argumento de não ter sido intimado para apresentar alegações finais. Acrescentou que a contratação irregular ficou caracterizada nos documentos enviados pelo juízo trabalhista.

A prefeita alegou que todos os servidores públicos contratados sem concurso público foram exonerados tão logo tomou ciência das irregularidades e disse que não praticou os atos ímprobos. O ex-prefeito defendeu que todas as contratações de sua gestão visaram atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, verificou que o juiz de primeira instância deixou de intimar o Ministério Público para as alegações finais e comprovou a ilegalidade da contratação do vigia, por meio da reclamação trabalhista que reconheceu o vínculo precário com a administração pública.

A relatora não teve dúvida de que a prefeita e o ex-prefeito cometeram atos de improbidade administrativa. Os desembargadores Kleber Carvalho (revisor) e Jorge Rachid acompanharam o voto, de acordo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça

Definida duplicação da BR-135 de Estiva a Miranda

A resenha do contrato firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o consórcio Serveng/Aterpa para a duplicação da BR-135 foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Com a publicação no DOU, as obras deverão começar imediatamente.

O contrato refere-se ao lote I, entre Estiva e Bacabeira, com extensão de 26,3 KM, primeiro dos três trechos da rodovia que serão duplicados. A obra está orçada em R$ 354.699.315,02.

A execução das duas fases seguintes da duplicação da BR-135 foram discutidas em audiência pública no último dia 20, em São Luís. O lote II, que corresponde ao trecho entre Bacabeira e Entroncamento (Itapecuru-Mirim), tem custo estimado de R$ 107 milhões.

O terceiro lote, de Entroncamento a Miranda do Norte, está orçado em R$ 62,5 milhões. Participaram da audiência representantes da sociedade civil, engenheiros do órgão e empresas interessadas.

O segundo e terceiro lotes serão licitados pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462/2011, mesmo método utilizado nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que dá mais agilidade ao processo. Com isso, o DNIT espera iniciar a licitação ainda este ano.

Com informações do Blog de Daniel Matos

Justiça determina suspensão de concurso em Apicum-Açu

Em decisão proferida no dia 29 de agosto, o Juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, Titular da Comarca de Bacuri, acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), determinando a suspensão do Concurso Público para as áreas de Educação e Saúde na cidade de Apicum-Açu, termo judiciário de Bacuri. As inscrições para o concurso tiveram início nesta semana, e as provas estavam previstas para o dia 30 de setembro.

Entretanto, o MPE ingressou na última terça-feira (28) com a Ação Civil Pública em face do município de Apicum-Açu e do Instituto Coelho Neto, que foi contratado para executar o certame, tendo em vista que o Edital do concurso apresentou vários vícios que o tornam ilegais, tais como a ausência da constituição prévia da Comissão do Concurso Público, proibição de isenção da taxa de pagamento, o que inviabiliza a participação no concurso e conseqüente possibilidade de acesso a empregos públicos de muitos cidadãos que não tem condições de arcar com os custos da taxa sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

Na decisão, Marco Adriano Fonseca destacou que a Constituição Federal ao consagrar o Concurso Público como forma de ingresso em cargos públicos visou com isso permitir, a todas as pessoas, igualdade de oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública, sendo o Concurso Público um instrumento democrático que proporciona o próprio exercício da cidadania.

Desta forma, afirmou que o Edital padece de vício de inconstitucionalidade, por violação ao princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) e ao direito fundamental de acessibilidade ao trabalho (art. 6º, caput, e 170, inciso VIII, da CF/88), ofendendo ainda mais especificamente o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, mediante concurso público (art. 37, incisos I, II e IV), vez o item 2.16 do Edital exclui a possibilidade de isenção da taxa de inscrição, qualquer que seja o motivo alegado pelo pretenso candidato, o que impede que pessoas carentes possam se submeter ao concurso público, especialmente ao se considerar a amplitude do certame, que compreende o preenchimento de cargos dos mais diversos níveis de ensino.

O magistrado reconheceu, ainda, a violação ao princípio constitucional da publicidade, vez que o Edital do concurso não especificou a composição da Comissão do Concurso Público que supervisionará o certame, a qual deveria ter sido constituída antes mesmo da publicação do Edital.

Em sua decisão, o Juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca destacou, ainda, que “não se mostra razoável a realização do presente concurso público às vésperas das Eleições Municipais de 2012, especialmente ao se observar que a prova objetiva está prevista para o dia 30 de setembro próximo, fim de semana anterior às Eleições, que ocorrerão no dia 7 de outubro”.

“Desta forma a manutenção do calendário do presente certame poderá comprometer a própria credibilidade do evento, bem como, ser fator de desequilíbrio para as eleições vindouras”, segue ele.

Acrescentou, ainda, que o calendário divulgado no Edital do certame violou integralmente o acordo celebrado pelo Município de Apicum-Açu e o Ministério Público Estadual, no qual ficou estipulado que o Concurso Público deveria ser realizado até o dia 05 de agosto de 2012, prazo máximo que foi estabelecido a fim de evitar a coincidência com o calendário eleitoral.

Dessa forma, determinou a suspensão da continuidade do concurso público, inclusive, com a suspensão do período de inscrições, até o resultado do processo.

Com informações do Tribunal de Justiça

Prefeito é afastado por atrasar pagamento de servidores

Prefeito Vanderlúcio Saimão Ribeiro

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, em ação por ato de improbidade administrativa, devido ao atraso no pagamento do salário dos servidores municipais.

Na sentença, o juiz Celso Serafim Júnior, também determinou que o vice-prefeito, Gilsimar Pereira, assuma o cargo e que o secretário de Finanças providencie, no prazo de 24 horas, o pagamento de todos os servidores do município com remunerações atrasadas, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

De acordo com depoimentos de testemunhas prestados na Promotoria, alguns servidores estão sem receber desde o mês de março. Em razão do atraso, algumas categorias decidiram entrar em greve, interrompendo quase todos os serviços públicos do município, inclusive saúde e educação infantil.

A promotora de justiça, Glauce Mara Lima Malheiros, da Comarca de São Pedro da Água Branca, justificou o pedido de afastamento do gestor, por violação dos princípios constitucionais da legalidade, da finalidade e, principalmente, o da moralidade administrativa.

"O pedido de afastamento liminar, sem audiência prévia, justifica-se, devido ao fato de que o prefeito, como chefe do executivo deste Município, estando em contato direto com a máquina burocrática da administração municipal, possa vir a influir na apuração da irregularidade", explicou a promotora.

Com informações do Ministério Público Estadual

Previsão de gastos que consta no sistema do TRE é contestada por candidatos a vereador

Ivaldo Rodrigues critica divulgações erradas

A nova polêmica envolvendo candidatos a vereador de São Luís se dá por conta do limite de gastos que aparece na página do Divulgacand, sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com informações dos candidatos.

Para eles, em muitos casos, os dados não estariam afinados com a real previsão de gastos que eles deverão utilizar na campanha. A maioria afirma que o equívoco pode ter surgido no partido político ao qual está filiado.

Em reportagem publicada no domingo passado, o jornal O Estado do Maranhão relacionou os candidatos a vereador com maior estimativa de gastos de campanha e mostrou que muitos deles terão despesas para se eleger superiores aos valores previstos por alguns dos oito candidatos a prefeito de São Luís.

O primeiro a contestar a informação constante no site do TRE foi o candidato a vereador do PRTB, Rodrigo Lauande. O concorrente teve que explicar previsão de gastos de sua campanha, que no sistema DivulgaCand era da ordem de R$ 14 milhões, volume superior a muitos candidatos a prefeito de São Luís, segundo comparou O Estado.

Lauande contestou os dados, que classificou como equívoco do próprio partido. Após a divulgação, a página do TRE foi alterada e já consta que o postulante deve investir um montante de R$ 300 mil.

Para o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que concorre ao segundo mandato, equívocos acontecem, mas é preciso destacar que são os próprios partidos políticos que autorizam em ata o limite de gastos de cada candidato. "Acho pouco improvável que alguém venha a gastar R$ 14 milhões numa campanha a vereador. Até mesmogastar R$ 1 milhão é acima do normal. Para mim, alguém que se propõe a isso não precisaria  nem gastar tanto, deveria logo comprar o mandato", ressaltou.

O presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), aparece na página do TRE com limite de gasto de R$ 1 milhão. No entanto, ele afirma que também houve equívoco do partido na divulgação à justiça Eleitoral. "Apesar de haver esse volume de gasto, estou prevendo gastar nessa campanha R$ 500 mil, o que deve ser corrigido pela página da Justiça Eleitoral", frisou.

Lula pode não vir mais à São Luís

Orientação médica preocupa Lula

A coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão coloca em xeque o desembarque do ex-presidente Lula em São Luís. É que o Palácio dos Leões, sede do governo estadual, ainda aguarda para esta quinta-feira a informação oficial sobre a vinda ou não do ex-presidente da República para participar das comemorações dos 400 anos da capital maranhense e intensificar a campanha do candidato do PT, Washington Luiz à Prefeitura de São Luís.

Ontem, fontes do governo e do PT confirmaram que por orientação médica de Lula está revendo a programação que o levaria a pelo menos quatro estados na próxima semana, entre eles o Maranhão.

O motivo da preocupação médica foi a intensa agenda do ex-presidente em gravações para os candidatos do PT a prefeito e vereador em todo o país. Só para se ter uma ideia, em uma semana Lula gravou para pelo menos 100 candidatos, o que causou preocupação nos médicos.

Diante dos esforços feitos pelo ex-presidente, a primeira providência foi recomendar descanso e, se possível, diminuir a maratona política.

Site do TRE atualiza limite de gastos milionários de candidato do PRTB após polêmica

Rodrigo Lauande do PRTB

Depois da polêmica envolvendo o suposto limite de gastos de R$ 14 milhões, que seriam aplicados na campanha do candidato a vereador Rodrigo Lauande (PRTB), a página do Divulgacand do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) fez a alteração e já confirma que o candidato só deve gastar R$ 300 mil, bem abaixo do anunciado.

Na semana passada, Rodrigo Lauande foi acusado de prevê gastos milionários que dariam para concorrer à Prefeitura de São Luís, já que o prefeito João Castelo (PSDB) deve gastar até R$ 20 milhões para tentar se reeleger. No entanto, o candidato do PRTB alegou que houve equívoco do seu partido na divulgação ao TRE.

Na última terça-feira, em entrevista ao programa Ponto Final da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes, Rodrigo Lauande disse que a repercussão do suposto limite de gastos foi tanta que estavam lhe pedindo dinheiro nas ruas de São Luís. "Onde eu chegava, começavam a me pedir dinheiro emprestado", disse.

Lauande alegou que a confusão toda é que os R$ 14 milhões, referem-se ao total de limites de gastos envolvendo todos os demais candidatos do PRTB, no entanto só o seu nome apareceu na página do TRE e criou toda confusão inoportuna.

Proibida a participação de adolescentes em panfletagem e bandeiraços de candidatos

Documento assinado pelo promotor Marcio Thadeu e procuradora Virginia

A contratação de menores de 16 anos para trabalhar em atividades de campanha política levou o Ministério Público do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT) a expedir, no dia 28 de agosto, Notificação Recomendatória conjunta aos partidos políticos, alertando contra a prática.

O documento, assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, e pela procuradora do Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Virgínia Saldanha, é baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Na notificação, os representantes do MPE e da PRT recomendam aos presidentes nos partidos políticos e coligações eleitorais que se abstenham de contratar menores de 16 anos para atividades relativas à campanha política como panfletagem, exposição de faixas e pesquisas. O documento também recomenda a imediata paralisação de contratações de crianças e adolescentes para atividades desta natureza.

Outra recomendação constante da notificação é que os partidos políticos façam constar dos contratos com pessoas físicas e jurídicas para prestações de serviço no período eleitoral a obrigação quanto à não contratação de menores de 16 anos para atividades de campanha política.

DISPOSITIVOS LEGAIS- O primeiro dispositivo legal que embasa a notificação expedida pelo MPE e pela PRT é o artigo 7º da Constituição, cujo inciso XXXIII proíbe que crianças e adolescentes exerçam "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos".

Também fundamenta a notificação o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

O documento também é baseado pelo artigo 3º da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada em 17 de junho de 1999. O artigo estabelece que atividades que, "por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança" são algumas das piores formas de trabalho infantil.

Os representantes do MPE e da PRT também alertam que o descumprimento das recomendações constantes da notificação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis.

Com informações do Ministério Público Estadual

Marina Silva vem a São Luís em setembro

Deputada Eliziane Gama, candidata do PPS

A candidata do PPS à Prefeitura de São Luís, deputada Eliziane Gama, confirmou para a segunda quinzena de setembro a vinda da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva para a capital maranhense. A expectativa é de que a ex-ministra possa participar de ações de campanha da candidata, além de gravar vídeos para o programa eleitoral do PPS.

Segundo Eliziane Gama, a previsão é que Marina Silva desembarque em São Luís entre os dias 18 e 20 de setembro. "A presença de Marina Silva acrescenta bastante em nossa candidatura. Há uma representatividade enorme em seu nome e seus ideais. Juntas, vamos lutar para vencer essas eleições", ressaltou.

Eliziane Gama disse que a ex-ministra terá quatro compromissos em São Luís. "Será um dia inteiro de atividades. Faremos uma caminhada na Rua Grande. Em seguida, haverá um encontro com professores universitários e representantes da sociedade civil organizada, gravações de vídeo e outros movimentos de rua", disse.

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva, é uma das mais importantes líderes políticas do Brasil. Em 2010, ela ficou em segundo lugar na disputa presidencial em São Luís, à frente do tucano José Serra. A ex-ministra já pediu votos para a deputada Eliziane Gama na propaganda eleitoral gratuita.

Lula e Dilma serão condecorados pela Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de ontem, os Projetos de Decreto Legislativos 409 e 410/2011, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que concedem a medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão”, respectivamente, ao ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e a presidente Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A medalha “Manoel Bequimão” é a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual. O ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma devem ser condecorados com as comendas quando de suas visitas a São Luís, previstas para acontecer no mês de setembro, em data a ser confirmada, por ocasião da programação de comemoração do aniversário de 400 anos de São Luís.

Pereirinha considera má fé críticas sobre sua evolução patrimonial

Presidente Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), negou que tenha dobrado sua evolução patrimonial acima do normal, no período de 2008 a 2012.

Segundo ele, as acusações apresentadas em reportagem no Estadão, de que teve a segunda maior evolução patrimonial entre os 23 presidentes de Câmaras de todo país que disputarão a eleição de outubro, não condiz com a realidade.

Pereirinha destacou que encaminhou à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão todo seu detalhamento patrimonial, que confirma que em 2008 havia declarado R$ 289 mil e que agora, em 2012, passou a contar com R$ 709.526,00. "Não sou apenas vereador, tenho também outras atividades", afirmou o chefe do legislativo.

Ele disse que apesar dos atuais bens patrimoniais elencados ao TRE, já se desfez de um micro ônibus, no valor de R$ 105 mil. "Vendi o veículo para quitar débitos contraídos", afirmou. Pereirinha disse ainda que também possuía uma caminhonete Paintfaider para comprar uma outra caminhonete SW4 Toyota, no valor de R$ 173 mil. "Portanto, são bens que declarei à Justiça Eleitaoral que não tenho mais. Acredito que a matéria é de má fé, por conta do período eleitoral", frisou.

O presidente da Câmara de São Luís garante não haver exagero em seu patrimônio. "Não vejo infrações nisso. Será que R$ 709 mil é incompatível com minha realidade?", indagou.

Gilberto tem alto índice de rejeição em Paço do Lumiar

Ex-prefeito Gilberto Aroso

O candidato do PMDB em Paço do Lumiar, o ex-prefeito Gilberto Aroso, aparece na pesquisa Escutec/O Estado com um alto índice de rejeição na casa de 33,3%. Em seguida vem o candidato Almeida (PSDB) com 16,3%, que é apoiado pela prefeita Bia Venâncio (PSD).

Em terceiro surge Núbia Dutra (PDT) com 10%, seguido do Professor Josemar (PR) com 8% e Moraes Maninho com 6,3%. Foram entrevistadas 300 pessoas.

Os dados foram colhidos entre os dias 22 e 24 de agosto. Faz parte da primeira pesquisa realizada no município, que fica na região metropolitana da ilha de São Luís. O levantamento foi registrado no TRE sob o protocolo MA 114/2012.

Veja os números:

Se as eleições para prefeito fossem hoje e sendo estes os candidatos em quem o senhor (a) não votaria?

Gilberto                                 33,3%

Almeida                                 16,3%

Núbia Dutra                           10,0%

Professor Josemar                   8,0%

Moraes Maninho                     6,3%

Nenhum destes                       11,3%

NS/NR                                     14,7%

Josemar lidera com folga em Paço do Lumiar

Professor Josemar está na liderança

A primeira pesquisa Escutec/O Estado em Paço do Lumiar revela cenário favorável ao candidato Josemar Sobreiro, mais conhecido por Professor Josemar (PR). Além disso, há um grande número de eleitores indecisos ou que não declararam não votar em nenhum dos candidatos que concorrem ao cargo.

Segundo dados colhidos entre os dias 22 e 24 de agosto, Professor Josemar tem 44% das intenções de votos. O ex-prefeito Gilberto Aroso (PMDB) aparece com 13,3%. Núbia Dutra (PDT) surge com 8,7%. Em seguida aparece Sebastião Almeida (PSDB) com 4,7% e Moraes Maninho (PP) com 2,3%.

A pesquisa Escutec foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número de protocolo MA 114/2012. No total foram ouvidos 300 eleitores.

Veja os números:

Se as eleições para prefeito de Paço do Lumiar fossem hoje e sendo estes os candidatos em quem o senhor (a) votaria?

Professor Josemar          44,0%

Gilberto                            13,3%

Núbia Dutra                       8,7%

Almeida                              4,7%

Moraes Maninho               2,3%

Nenhum destres                15,3%

NS/NR                               11,7%

Lobão diz que obras da refinaria estão em andamento

Ministro Edison Lobão

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu, em entrevista ao Ponto Final, na manhã desta segunda-feira, na rádio Mirante AM que as obras da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, continuarão normalmente podendo haver um pequeno atraso em sua conclusão.

"Nós temos que construir, sim, não apenas as refinarias do Maranhão e a do Ceará, mas também concluir a do Rio de Janeiro. A garantia que [eu] dou e a presidente da Petrobras, [Graças Foster], também emite que a Refinaria do Maranhão prosseguirá normalmente. Estamos trabalhando permanentemente na construção da Refinaria do Maranhão, que será a maior do Brasil e a quarta maior do mundo", enfatizou.

Para o ministro, o atraso em obras feitas pelo governo federal é encarado como normal tendo em vista os inúmeros problemas que surgem na concretização dos trabalhos de construção das refinarias no Maranhão, Ceará e Pernambuco.

"Por atraso passam todas as obras federais, hoje, no Brasil. Essas coisas acontecem por conta de chuva demais, greves, licença ambiental, entre outras motivações", completou o ministro Lobão.

Indagado sobre a necessidade de parceiros na construção da refinaria no Maranhão, o ministro disse que as obras estão em andamento.

"Nós não estamos, exatamente, procurando um parceiro para a Refinaria do Maranhão. Nós aceitaremos um bom parceiro em sociedade com a refinaria maranhense. Já temos várias empresas internacionais interessadas. Mas se não aparecer continuaremos tocando a refinaria e vamos conclui-la. A Petrobras teve uma dificuldade conjuntural, mas que está sendo vencida. Mas daquilo que a Petrobras não tiver como fazer recursos próprios tocar a refinaria, o governo federal vai ajudar por meio do BNDES e de outras fontes de financiamentos", assegurou.

MPF move ação de improbidade contra prefeito de São Vicente Férrer

Prefeito Cabo Freitas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF)propôs ação de Improbidade administrativa contra o prefeito do município de São Vicente Férrer (MA), João Batista Freitas, o "Cabo Freitas", devido à irregularidades cometidas na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em sua gestão anterior.

Em 2008, a União repassou ao município R$ 5.529.959,17 para financiar a educação básica, porém, em tomada de contas anual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou a inexistência de documentação que comprovasse a aplicação de R$ 1.005.648,84. Também não foram apresentados pelo município procedimentos licitatórios correspondentes aos recursos do Fundeb deste período.

João Batista Freitas foi prefeito de São Vicente Férrer no período de 2004 a 2008 e, por ele ser o atual prefeito, o MPF encaminhou cópia do procedimento à Procuradoria Regional da República da 1ª região (PRR-1), para que seja feita a análise do crime, já que João Batista detém foro por prerrogativa de função, conforme afirma o procurador da República Juraci Guimarães, autor da ação.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal a condenação do prefeito nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que o prefeito devolva ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

Eleição simulada em Benedito Leite

Encerrou às 13h30 deste domingo (26) a eleição simulada realizada em Benedito Leite, município que fica distante 522 km da capital. Em 7 de outubro próximo, pela primeira vez, os eleitores da cidade utilizarão as urnas biométricas para escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo municipal.

Dos 3.474 eleitores aptos a votar, 878 atenderam ao pedido da Justiça Eleitoral de participar da simulação, que serviu para que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão testasse a transmissão de dados, além de outros sistemas que são usados durante uma eleição deste tipo, como o reconhecimento dos dados biométricos do eleitor.

A avaliação feita por Gualter Gonçalves, secretário de Tecnologia e Informação do Tribunal, é de que a simulada foi um sucesso, uma vez que todas as urnas funcionaram normalmente e que a taxa de reconhecimento biométrico ficou dentro dos parâmetros nacionais medidos pelo TSE.

Pelo TRE-MA, além de Gualter Gonçalves, acompanharam a simulação o desembargador Fróz Sobrinho (membro substituto, representando o TRE) e o diretor Gustavo Campos (geral). Do Tribunal Superior Eleitoral, estava presente na simulação Elmano de Sá Alves ( assessor de planejamento da STI ).

Benedito Leite pertence à 17ª zona eleitoral, cuja sede fica em Pastos Bons. De lá foram transmitidos os dados das urnas para a central de totalização, localizada na sede do Regional. Durante todo o sábado (25), véspera da simulação, os mesários das 17 seções que compõem o município participaram de treinamento para melhor desempenharem a função durante o processo.

Com inaformações do G1 MA

Assassino de jornalista será transferido para presídio federal neste sábado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão confirmou a transferência do pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva (foto), o assassino confesso da morte do jornalista Décio Sá, para este sábado (25). A secretaria não informou o hoarário da transferência.

Jhonatan será levado para um presídio federal em Mato Grosso. Na tarde de sexta (24) desembarcaram, em São Luís, quatro agentes penitenciários federais que irão conduzir a Operação Gladiador.

Segundo a Polícia, Jhonatan confessou ter assassinado, no dia 23 de abril, o jornalista Décio Sá, na Avenida Litorânea, em São Luís. As investigações da Operação Detonando conseguiram prender a quadrilha de agiotagem que encomendou a morte do jornalista.

Ministério Público apura transferência de adolescentes

Promotor Márcio Thadeu explica a situação

O Ministério Público do Maranhão está investigando a suposta irregularidade no processo de transferência, na última quinta-feira (23), de 11 adolescentes em conflito com a lei do Centro de Juventude Esperança (CJE), em São José de Ribamar (Maiobinha), para a Unidade do Alto da Esperança, em São Luís.

A mudança dos internos em cumprimento de medidas socioeducativas precisa receber aprovação prévia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A exigência de acompanhamento do órgão é estabelecida pela lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Pela regulamentação do Sinase, a Unidade do Alto da Esperança deveria ser vistoriada pelos conselheiros estaduais a fim de verificar métodos e técnicas pedagógicas, com especificação das atividades de natureza coletiva; a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança; o detalhamento das atribuições e responsabilidades do dirigente e dos membros da equipe técnica; política de formação dos recursos humanos e a composição da equipe interdisciplinar com profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

"O procedimento preliminar e indispensável para a transferência é a avaliação pelo conselho estadual dos aspectos estabelecidos pelo Sinase. Se tais procedimentos não forem efetivados, a unidade de internação não pode funcionar", explica a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira.

De acordo com a titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, cuja atribuição é acompanhar a execução das medidas socioeducativas, o Ministério Público está apurando se o CEDCA realizou a inspeção e se expediu o registro autorizando o funcionamento da Unidade do Alto da Esperança.

"O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente não está funcionando há cerca de um mês e a posse dos novos conselheiros será realizada apenas no dia 28 de agosto", informou o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques. O decreto estadual com a nomeação dos conselheiros datado de 17 de agosto foi publicado apenas na última quinta-feira, dia 23.

Com informações do Ministério Público Estadual

Ibope divulga primeiros números da corrida eleitoral em São Luís

Do G1 MA

O Ibope divulgou, nesta sexta-feira (24), sua primeira pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Luís 2012. A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:

João Castelo (PSDB) - 33%
Edivaldo Holanda Jr. (PTC) - 18%
Tadeu Palácio (PP) - 15%
Washington Luiz (PT) - 5%
Eliziane Gama (PPS) - 5%
Haroldo Sabóia (Psol) - 1%
Marcos Silva (PSTU) - 1%
Ednaldo Neves (PRTB) -  0%
Branco/nulo - 10%
Não sabe/não respondeu - 12%

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 22 de agosto. Foram entrevistadas 805 pessoas em São Luís. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), sob o número 00108/2012.

Rejeição- Entre os candidatos mencionados pelos eleitores como aqueles em quem não votariam de jeito nenhum, João Castelo é o que apresenta maior índice de rejeição (33%). Em seguida, aparece o candidato Tadeu Palácio, com 24%. Washington Luiz tem 15%, Haroldo Sabóia, 12%, Marcos Silva, 11%, Edivaldo Holanda Jr., 9%, Eliziane Gama, 9%, e Ednaldo Neves, 8%.

Os eleitores que declaram que poderiam votar em todos os candidatos representam 4% do eleitorado. Outros 15% não sabem ou preferem não responder a respeito.

Gilberto Aroso é liberado para disputar em Paço do Lumiar

Gilberto Aroso quer voltar

O ex-prefeito e candidato do PMDB à Prefeitura de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, vai mesmo encarar as urnas na eleição de outubro. Isso ficou definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que decidiu arquivar o recurso contra a candidatura do ex-gestor municipal.

O recurso, que foi impetrado pelos aliados do candidato do PR da coligação "Um Novo Paço Para Todos", professor Josemar Sobreiro, que havia perdido na Zona Eleitoral do município, foi desconsiderado por falta de legitimidade.

Ao saber da decisão favorável do TRE, o ex-prefeito de Paço do Lumiar comemorou como se já tivesse vencido nas urnas. Para ele, essa foi mais uma etapa cumprida em sua trajetória de retomar o comando da administração municipal.

Também concorrem à Prefeitura de Paço do Lumiar a candidata da coligação "O Paço à Frente de Todos", Núbia Dutra (PDT); Osmar Filho (PSTU); o candidato da coligação "O Paço de Cara Nova", Almeida (PSDB); e Moraes Maninho (PP). Apenas o candidato Eduardo Dutra Ferreira (PSOL) renunciou a candidatura.

TRE faz esforço concentrado para analisar recursos

Pleno do TRE julga recursos dos candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreciou, até a sessão da última terça-feira, 393 recursos. Ao todo, 747 processos  haviam dado entrada na Corte maranhense. O prazo para análise de todos os processos eleitorais nos TREs do país - referentes a registros de candidaturas às eleições de 2012- terminou ontem. Por conta disso, o TRE fará esforço concentrado para analisar todos os recursos.

Apesar de realizar até duas sessões por dia, a Justiça Eleitoral do Maranhão adiantou que não conseguiria julgar todos os recursos até o fim do prazo. Seis estados já haviam admitido também não conseguir analisar o montante até ontem por conta do elevado volume.

Do total de recursos analisados pelo TRE, apenas 15 referem-se à propaganda. Sete processos são de Caxias, cinco de Bernardo do Mearim; outros dois recursos de Pinheiro e apenas um de Coelho Neto, São Luís que concentra na 2º Zona Eleitoral cerca de 30 representações por propaganda irregular na internet não apresentou ações em grau de recursos à Corte Eleitoral.

Com informações de O Estado do Maranhão

MPF quer aplicação de penas contra a EP Engenharia pelo atraso nas obras de recuperação do aeroporto de São Luís

Reforma do terminal do aeroporto será entregue na segunda

Mesmo após a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informar que as obras de reforma do aeroporto Hugo da Cunha Machado serão entregues na próxima segunda-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou na justiça seu pedido para que a própria Infraero aplique penalidades à empresa contratada para a reforma, a EP Engenharia.

Para o MPF, a efetiva aplicação das penalidades administrativas contra a EP Engenharia é um dever da Infraero e não facultativa, havendo omissão da empresa pública quanto às suas obrigações. Para o MPF, a situação do aeroporto de São Luís, que já se estendeu por mais de um ano, viola o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga que os serviços públicos sejam realizados de forma adequada, célere, eficiente e contínua.

O prazo de conclusão do terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Cunha Machado se encerra no próximo domingo (26). O aeroporto foi interditado em março de 2011, por apresentar problemas em sua estrutura. No mesmo mês, foi instaurado inquérito civil pelo MPF para apurar as causas dos problemas e as medidas adotadas pela Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com objetivo de solucionar a situação.

Entre os meses de março e abril do ano passado, o MPF realizou duas vistorias no aeroporto, constatando os seguintes problemas: falta de proteção contra as chuvas na área de desembarque e acesso aos aviões, falta de acessibilidade para deficientes, espaços insuficientes para a demanda de passageiros e falta de estrutura na administração e distribuição das bagagens.

Em ação civil proposta contra a Infraero e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em abril do ano passado, o MPF requereu liminarmente a conclusão das instalações provisórias no prazo de 30 dias e a realização de fiscalização in loco, bem como a conclusão da reforma no prazo de 90 dias. No entanto, por decisão da Justiça Federal, a tramitação foi suspensa em agosto de 2011, pelo prazo de 150 dias, para conclusão da obra.

Esgotado o prazo (em março deste ano), o Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão intimou a Anac e a Infraero para prestarem esclarecimentos sobre a conclusão dos trabalhos. A Anac requereu que as informações fossem cobradas da própria Infraero, que, por sua vez, justificou o retardamento das obras alegando problemas no projeto executivo, responsabilizando a empresa contratada, EP Engenharia, pelos problemas na reforma do terminal. A Infraero pediu ainda que o prazo de conclusão das obras fosse estendido até 26 de junho de 2012.

O MPF manifestou-se contra os argumentos apresentados pela Infraero, tendo em vista que o atraso das obras foi ocasionado por culpa exclusiva da empresa. A própria Infraero admitiu não possuir vários dos projetos executivos da reforma, faltando menos de três meses para o encerramento do prazo.

Por esse motivo, o MPF considerou não ser razoável outro adiamento do prazo e requereu da Justiça Federal a fixação de multa pelo atraso nas obras e a suspensão da taxa de embarque do aeroporto, enquanto durasse a reforma.

Em maio deste ano, a Justiça Federal decidiu conceder, parcialmente, o pedido de liminar proposto pelo MPF, impondo à Infraero e à EP Engenharia a obrigação de concluir a reforma do aeroporto Marechal Cunha Machado até o dia 26 de agosto de 2012, sob pena de multa diária de R$ 60 mil reais.

"Não entrarei no jogo sujo dos adversários", diz Tadeu

Tadeu Palácio

O candidato do PP à Prefeitura de São Luís, Tadeu Palácio, disse que não vai entrar no jogo sujo dos adversários. Em seu primeiro programa eleitoral, ontem, no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, o ex-prefeito da capital garantiu que manterá o discurso propositivo, por entender que é isso que o eleitor deseja.

"Tentaram impedir que nossa candidatura fosse aprovada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas não conseguiram. Nossa candidatura está definitivamente aprovada. Nós todos sabemos que eles ainda vão tentar de tudo, mas não vamos entrar no jogo sujo de nossos adversários", garantiu Tadeu.

O candidato da coligação "Construindo uma Nova História" (PP/PR) voltou a afirmar que sua candidatura não é um projeto pessoal e unilateral. "Esta candidatura não é minha . É da dona Maria, que passa horas na fila do Socorrão. É do seu Ribamar, que tem que sair às 5h da manhã para trabalhar e sofre o dia tod porque seu filho está fora da sala de aula", enfatizou.

Washington manda recado a petistas infiéis

Washington Luiz aposta na vitória

O candidato do PT à Prefeitura de São Luís, Washington Luiz Oliveira, deu um ultimato a quem não rezar na cartilha petista na capital maranhense. Ontem à noite, em entrevista ao JMTV 2º Edição, da TV Mirante, o concorrente ao Palácio La Ravardière afirmou que o PT não está dividido em São Luís e alertou: "quem não estiver fazendo campanha, está com o pé fora do partido", disparou.

A declaração foi um recado direto a membros do partido como os deputados estadual e federal, Bira do Pindaré e Domingos Dutra, respectivamente, que fazem campanha contrária à legenda na capital, pregando a infidelidade partidária.

Vale ressaltar que o Bira do Pindaré perdeu as prévias internas do PT para o grupo do vice-governador Washington, que era pré-candidato do grupo liderado pelo ex-deputado Flávio Dino (PCdoB), que acabou escolhendo o deputado federal Edvaldfo Holanda Jr (PTC) para disputar a corrida sucessória.

O candidato do PT ressaltou que a sua candidatura faz parte de uma coalizão de forças partidárias. "Essa, na verdade, foi uma das minhas exigências para que eu pudesse ser candidato", frisou Washington.

Justiça manda empresas de ônibus adaptar frota para portadores de deficiência física

As empresas de transporte Boa Esperança, Transbrasiliana e Cisne Branco têm prazo de 180 dias para adaptar 20% da sua frota de veículos para atender a portadores de deficiência física, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), que estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Para o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho Silva, é indiscutível o direito de acesso de portadores de deficiência física a veículos de transporte coletivo adequados às suas necessidade, o que é assegurado pela Constituição Federal (artigo 227 e 244) e pela Lei Estadual n° 5990/94. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual.

"A necessidade de se efetivar e priorizar as providências que dão oportunidade à integração social, através da facilitação de acessibilidade e locomoção de portadoras de deficiência física é patente", assevera o desembargador.

A empresa Cisne Branco – que recorreu de sentença da 3ª vara da Fazenda Civil Pública de São Luís –argumenta que seria necessário uma inspeção judicial para verificar a existência ou não de plataformas adaptadas nas paradas de ônibus.

A empresa também informou que, por política e estratégia próprias, já destina assentos específicos a pessoas com dificuldade de locomoção em todos os ônibus da frota.

Para o desembargador Marcelo Carvalho, a inspeção judicial não eximiria a empresa da obrigação de cumprir a determinação legal de adaptar os veículos. Além disso, o desembargador afirmou que o magistrado de 1º grau teve à disposição uma grande quantidade de documentos, contendo elementos suficientes à formação de sua convicção.

Acompanharam o voto do relator Marcelo Carvalho os desembargadores Vicente de Paula Castro e Raimundo Barros (convocado), em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputado governista volta a defender nova política educacional

Pires preocupado com o sistema

O deputado estadual César Pires (DEM) voltou a debater os problemas encontrados no sistema de ensino público maranhense [escolas municipais e estaduais] e apontou a instituição de currículo escolar e investimentos maiores e contínuos na capacitação dos professores como alternativas para a melhoria nos índices apresentados até o momento.

Esta é a segunda vez que o parlamentar defende a tese. Na última sexta-feira (17), em entrevista à TV Assembleia, César Pires já havia apresentado a sugestão. Na oportunidade, o deputado falava sobre o desempenho ruim das escolas maranhenses no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

“O que tem que ser feito é isso e não só discutirmos salários. Nunca vi, na minha vida profissional de 30 anos de educador, ninguém fazer uma greve sequer por uma qualidade de aula que deixou de ser dada numa turma. Ninguém levanta o questionamento da qualidade das nossas aulas na inter-relação entre aluno e professor. Só discute-se o bolso é o caminho, é a superação. Entende-se como qualidade a melhoria de salário, não como melhoria de conteúdo e nem metodologia para você repassar. Esse é o debate que eu tinha vontade de fazer, e eu acho até que está faltando esse tipo de situação”, argumentou César Pires.

No entanto, apesar de falar da realidade maranhense, o deputado disse ser este um problema encontrado na maior parte do ensino básico no país.

Além do estabelecimento de parâmetros curriculares e capacitação dos professores, Pires também sugeriu um novo modo de gerenciamento nas escolas, levando em consideração o cumprimento de metas, como é aplicado em grande parte das empresas, principalmente multinacionais.

“É preciso a organização como empresa no setor educacional nesse sentido (qualidade das aulas). O analfabetismo não tem preço. A ignorância não tem preço. Nós devemos discutir o Estado sob esse ponto de vista um pouco mais avançado e não amiudado, estreito, míope, mas de uma forma muito mais elástica, ampla para discutimos essas questões”, justificou o deputado democrata.

Aparteado pelo também parlamentar Rubens Pereira Júnior (PCdoB), César Pires concordou que os deputados integrantes da comissão temática de Educação da Assembleia Legislativa visitem as cinco escolas que apresentaram melhores e piores rendimentos no Ideb 2011 no Maranhão.

Com informações da Agência Assembleia

"Puxadinho" do aeroporto de São Luís será entregue

Canteiro de obras do aeroporto de São Luís

Até que enfim o "puxadinho" do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado deve ser entregue na próxima segunda-feira (27).

Segundo a Infraero, mais de 90% das obras de reforma estão concluídas. O aeroporto de São Luís está em obras desde março do ano passado.

A área de embarque foi interditada após constatação de rachaduras na cobertura do terminal.

O prazo para conclusão da obra foi adiado quatro vezes. Em abril de 2011 começaram os serviços de recuperação do terminal, porém a obra que inicialmente estava prevista para terminar em agosto do mesmo ano foi adiada por mais duas vezes (31/1/2012 e 31/3/2012), sendo que a última previa a entrega para o próximo dia 27.

Veja o cronograma da interdição

19/3/2011 – primeira interdição parcial do terminal de passageiros do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.

24/3/2011 – paralisação total dos serviços no terminal de passageiros

Abril/2011 – Início da recuperação do terminal.

Junho/2011 – Obras foram paralisadas devido à cobrança de laudo técnico sobre as alterações na estrutura do terminal de passageiros.

Agosto/2011 – Ordem de serviço para retomada das obras foi assinada. Em visita a São Luís, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, confirmou o empenho da empresa em acelerar a entrega da recuperação.

Primeiro prazo para conclusão não é cumprido.

Janeiro/2012 – Segundo prazo para entrega de obras não é cumprido.

Março/2012 – Entrega de obras é novamente adiada para 27 de maio.

Maio/2012 – Empreiteira solicita prazo de mais 90 dias para conclusão das obras.

Partidos e coligações ficam de fora do horário eleitoral

Um total de sete partidos políticos ficaram de fora, ontem, do primeiro dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio, em São Luís. A grande maioria das legendas alega que houve problemas na entrega das mídias com os programas gravados e os áudios acabaram não sendo gerados.

Foram afetados por esse problema a coligação "Construindo uma Nova História" (PP/PR), a coligação "O Caminho é Pela Esquerda" (PSOL/PCB), o PSDC e o PPS, que também tiveram algumas inserções, no período da manhã, preenchidas com a mensagem de que o horário era reservado à legenda.

Essa é uma preocupação da direção de campanha das coligações ou partidos para o próximo programa dos candidatos a vereadores que acontece nesta quinta-feira (23). A expectativa é que essa primeira semana sejam sanadas as irregularidades na veiculação dos programas.

Maranhão ocupa o décimo lugar em assaltos a bancos e arrombamento de caixas eletrônicos

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNV) mostra um crescimento vertiginoso no número de ataques a bancos em todo país. Isso abrange tentativas de assaltos e assaltos consumados, além de arrombamentos a caixas eletrônicos.

O Maranhão ocupa a décima posição entre os estados brasileiros com maiores registros dessa modalidade de crime.

Em todo o Brasil, os ataques a banco cresceram 50,48% no primeiro semestre de 2012. Segundo a Confederação, foram 1.261 ocorrências em todo o país neste ano. Em 2011, foram 753 ataques. No Maranhão, a pesquisa mostra que foram registrados 36 casos este ano, contra 23 em 2011.

O crescimento apontado pela pesquisa nacional é de 56,52%.O departamento que combate o roubo de bancos do Maranhão é ligado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Segundo o superintendente da SEIC, o delegado Augusto Barros, os números registrados no Maranhão não refletem a realidade.

De janeiro até agosto deste ano, em todo o estado, o delegado afirma que houve apenas dois assaltos a bancos no interior do estado. Augusto Barros alega também que o que cresceu neste período foi o número de arrombamentos de caixas eletrônicos: 32 em todo o estado.

“É uma tendência criminosa que vem aumentando em todo o país. Pelo alto índice de prisões que nós estamos realizando aqui, temos controlado esse número e o mantido em patamares pelo menos aceitáveis a nível nacional”, revela ele.

Este ano, várias quadrilhas foram presas em todo o Maranhão, mas o delegado explica que é difícil combater os arrombadores de caixas eletrônicos. “Eles são mais discretos, trabalham normalmente durante a noite, possuem equipes mistas de pessoas da área e pessoas que vem de fora e andam com equipamentos cuja posse não constitui necessariamente nenhum crime, como maçaricos e serras”, explica Augusto Barros.

O superintendente da SEIC afirma ainda que para prendê-los seria necessário a execução de uma operação especial de investigação ou a realização da prisão em flagrante.

Com informações do G1 MA

Campanha Voto Limpo vai ao ar no rádio e na TV

Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (21) à campanha Voto Limpo, que será veiculada no rádio e na televisão. A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano. De iniciativa popular, a norma foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.

Ao contrário das eleições anteriores, este ano a campanha de esclarecimento do eleitor ficará concentrada nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição. A decisão de concentrar a campanha no mesmo período em que acontece a campanha dos candidatos foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, baseada em pesquisa realizada a pedido do Tribunal na qual foi constatado que os eleitores tinham dificuldade em se lembrar das campanhas anteriores que eram iniciadas 60 dias antes do pleito.

A escolha do tema Voto Limpo também é resultado da pesquisa que apontou que, embora de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa ainda é pouco conhecida pelos eleitores. “A pesquisa apontou que o eleitor quer o candidato ficha limpa, mas não sabe exatamente o que é o voto limpo. Daí a nossa escolha pelo tema da campanha”, esclarece a ministra.

Os filmetes e spots alertam os eleitores para a importância de se pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um deles, reforçando os objetivos da Lei da Ficha Limpa e valorizando, assim, os candidatos bem-intencionados. As mensagens da campanha ainda incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os entre 16 e 17 anos e os com mais de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.

A campanha vai ao ar até o dia 4 de outubro e, nas localidades onde haverá segundo turno será retomada logo após o anúncio do resultado do primeiro turno, devendo ser encerrada no dia 26. As peças da campanha poderão ser acessadas a partir desta terça-feira (21) no Portal do TSE, na página da campanha Voto Limpo.

Parlamentar denuncia agressão à imprensa de Bacabal

Roberto Costa demonstrou indignação

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) denunciou da tribuna da Assembleia Legislativa a agressão sofrida por uma equipe de jornalismo no município de Bacabal, durante a cobertura jornalística da inauguração de uma praça.

“Eu venho a esta tribuna para denunciar um fato muito triste ocorrido, sábado à noite (18), na cidade de Bacabal. Uma equipe da TV Difusora de Bacabal foi cobrir a inauguração de uma praça pública e foi impedida de trabalhar, pelo secretário municipal de Obras do prefeito Lisboa, que tentou, de todas as formas, impedir o trabalho da imprensa, inclusive com agressões físicas. Na ocasião, o repórter cinematográfico, Romário Alves, foi agredido fisicamente pelo secretário chamado de Leivinha e pelos seguranças do senhor prefeito de Bacabal. Foram agredidos ele e a jornalista Janaína Soares”, denunciou o parlamentar.

Roberto Costa afirmou que esse tipo de atitude não condiz com a realidade de um estado democrático de direito. “Um ato que, na nossa ótica, não condiz mais dentro de um estado democrático e dentro do trabalho de uma imprensa livre. Inclusive, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luis já emitiu uma nota de repúdio às agressões sofridas pelos jornalistas na cidade de Bacabal, e também já encaminhou também à Fenaj (Federação Nacional de Jornalistasa) e mandou comunicar também ao Ministério da Justiça”, disse o deputado.

“Nós não podemos mais admitir que em uma cidade, como Bacabal, com mais de 100 mil habitantes, um povo trabalhador, que luta pelo seu sustento, seja marcada ainda por esse tipo de agressão, contra a imprensa, que é livre. O mais interessante é que, após as agressões, o senhor Leivinhas e os seguranças tentaram fugir do local para não serem conduzidos até a delegacia, e foi preciso o apoio da população para ajudar a polícia a conduzir os agressores até a delegacia Então, nós estamos aqui hoje também fazendo o nosso ato aqui de repúdio às agressões sofridas aos jornalistas, na cidade de Bacabal”, afirmou o parlamentar.

Roberto Costa finalizou dizendo esperar não acontecer mais esse tipo de atitude. “Esperamos que esse tipo de atitude não ocorra nem na cidade de Bacabal e nem em cidade nenhuma do Maranhão e nem do Brasil. A imprensa é livre! Vivemos num estado democrático, onde temos que saber conviver com os elogios e também com as críticas. E o trabalho da imprensa, naquele momento, era um trabalho de informação à população, de informação à sociedade de Bacabal.”, finalizou o parlamentar.

Com informação da Agência Assembleia

Rejeição a Castelo ainda é alta entre eleitores

Rejeição preocupa gestão do prefeito Castelo

A mais recente pesquisa Escutec/O Estado, divulgada no fim de semana, ainda revela um dado preocupante para a reeleição do prefeito João Castelo (PSDB). É o fato dele continuar liderando o item rejeição entre os eleitores de São Luís.

Apesar disso, Castelo já demonstra também uma certa queda nesse quadro. O gestor tucano tinha 42,9% de rejeição no dia 6 de julho, quando o levantamento da Escutec divulgou sua primeira pesquisa. Em 30 de julho, diminuiu para 40,6% e agora, está com 39,1%.

O índice, considerado altíssimo para um candidato à reeleição, já está, prorém, abaixo de 40%, limite considerado de risco pelos especialistas. A rejeição de Castelo é proporcional à visão que a população de São Luís tem de sua administração.

Seu governo é reprovado por 55,3% dos eleitores da capital maranhense, contra os 43% que aprovam. De acordo com a pesquisa, 45,2% dos eleitores consideram a administração do gestor tucano ruim. Apenas 8% dos moradores da capital maranhense consideram que seu governo é ótimo. Outros 22% analisam a administração castelista como regular.

Deputado diz que governo tem de colocar o dedo na ferida para melhorar indicadores educacionais do Maranhão

César Pires criticou índices apontados pelo Ideb

A falta de uma política educacional voltada para a questão curricular e a capacitação do professor voltado para a aplicação do currículo foram apontados pelo deputado estadual César Pires (DEM) como dois itens importantes que contribuíram para um desempenho ruim das escolas maranhenses no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado semana passada pelo Ministério da Educação (MEC).

As declarações foram feitas pelo parlamentar durante entrevista ao programa Portal da Assembleia.

“A falta de uma política voltada para a questão curricular e a capacitação do professor voltado para a aplicação daquele currículo são as maiores chagas que possuímos no nosso sistema de ensino. Ou se qualifica, se coloca o dedo na ferida de que o professor tem que ser não só bem pago, mas também tenha condições de trabalho, ou dificilmente o quadro muda”, afirmou o deputado.

Ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e ex-secretário de estado de Educação, Pires foi enfático em realizar uma leitura bastante crítica da atual situação de ensino no Estado. “O Ideb avalia o sistema básico, que incluiu os ensinos fundamental e médio. Quando fui secretário, em 2009, ainda que timidamente, o Maranhão cumpriu a sua meta, mas nos últimos anos o Maranhão regrediu e é preciso se tomar uma atitude em relação a isso. Nós estamos assistindo ao longo desse tempo o Maranhão regredir no processo educacional e algumas medidas devem ser tomadas”, disse.

Pires apontou aspectos que podem contribuir para a diminuição desses índices. “É preciso ter um currículo e o Maranhão não tem um para o ensino médio. Depois você tem que capacitar os professores de uma forma geral, para que eles possam estar associados às disciplinas que venham a ministrar. Por exemplo, é inaceitável um professor de Pedagogia dar aulas de Física, Química, Matemática. Já fizemos um projeto tirando parte dos recursos das multas aplicadas pelo Detran, para que pague professores da rede para que sejam capacitados. Se isto não acontecer, nós vamos ter sempre este tipo de resultados”.

Outro ponto tratado pelo parlamentar na entrevista diz respeito às suas denúncias ligando prefeituras maranhenses a esquemas montados por agiotas. Neles, os alunos são os diretamente prejudicados. “Infelizmente a merenda escolar passou a ser um instrumento parapedagógico. O aluno chega na escola com fome. A merenda tem uma avaliação de R$ 0,16 a R$ 0,36. Se prevalecerem as informações que recebi da Secretaria de Segurança, de que há casos, das 87 prefeituras que tratei, que chegam só á boca dos alunos 20% desse valor. Ora, era pra ser gasto R$ 0,16, R$ 0,35 e só chega 20%, isso reflete na relação ensino-aprendizagem na sala de aula. O aluno com fome o cérebro não funciona”, explicou.

O deputado também destacou o bom trabalho efetuado no Liceu Ribamarense, escola pública maranhense com melhor desempenho no Ideb. “Qualquer escola de tempo integral é importante, porque há uma série de inovações. Os alunos aprendem em tempo integral, têm uma boa avaliação e os professores recebem um delta a mais para fazerem isso. Lá também existe um currículo aplicado que o sistema de avaliação faz isso, mas são casos isolados. Hoje, são quase 580 mil alunos, onde são avaliados o sistema quilombola, indigenista, que são extremamente precários, que ajudam a puxar os índices para baixo.

Com informações da Agência Assembleia

UFMA sem previsão de volta às aulas

Não há previsão para retomada das aulas na Universidade Federal do Maranhã (UFMA). Primeiro semestre: A paralisação começou em 21 de maio com a adesão de 100% dos professores. Atualmente, segundo a Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), o movimento conta com a participação de 80% do quadro docente.

Calendário de reposição de aulas: está suspenso até o fim da paralisação.
Matrículas: estão suspensas tanto para os atuais quanto para os novos alunos.

Saiba mais sobre o movimento grevista no Maranhão

Prefeita é denunciada por violar licitações

Ex-prefeita Maria Aparecida

O Ministério Público do Maranhão, em 16 de agosto, ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida da Silva Ribeiro. A denúncia é resultante da violação da exigência de realização de procedimentos licitatórios, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na prestação das contas do município relativa ao exercício financeiro de 2006.

O Relatório de Informação Técnica Conclusivo apontou que, por 82 vezes, Maria Aparecida não exigiu, dispensou ou deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Conforme o Acórdão 953/2011 do TCE, a contratação direta de pessoas de sua livre escolha para execução de obras e prestação de serviços, além de locações e compras sem justificativa para a não realização de processos licitatórios configuraram as irregularidades cometidas pela ex-prefeita.

Ainda de acordo como Tribunal de Contas, a ex-prefeita deve pagar a quantia de R$ 10.936.288,54 à Fazenda Municipal.

O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, ofereceu a denúncia contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro com base no artigo 89 da Lei de Licitações (ato de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei), cuja pena é de detenção por três a cinco anos, além de multa.

Com informações do Ministério Público Estadual

TJ fará nova escolha para juiz substituto do TRE

Desembargadora Anildes Cruz

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Anildes Cruz, comunicou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), desembargador Guerreiro Júnior, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao apreciar a lista tríplice que indicou os advogados Daniel Blume Pereira de Almeida, Adroaldo Souza e Francisco Florismar de Almeida para a vaga de juiz substituto do TRE, decidiu que apenas Blume e Souza podem pleitear o cargo.

Em relação à indicação de Francisco Florismar de Almeida houve indeferimento do TSE, uma vez que o artigo 25 do Código Eleitoral estabelece que juiz  aposentado não pode concorrer a cargo na Justiça Eleitoral.

O TJ está tomando as providências necessárias para  escolha de um novo nome que complementará  a mencionada lista, o que deve ocorrer em sessão administrativa do Pleno do Tribunal.

TV Mirante inicia entrevistas com candidatos

A TV Mirante inicia, nesta segunda-feira (20), a série de entrevistas com os candidatos à Prefeitura de São Luís. Até o dia 28, eles apresentarão suas propostas durante o JMTV 2ª Edição, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h10.

A lista de entrevistados foi definida por ordem de sorteio, feito com as presenças das assessorias dos candidatos. O primeiro será Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Nos dias seguintes  serão as vezes de João Castelo (PSDB), Washington Luís (PT), Haroldo Sabóia (PSOL), Marcos Silva (PSTU), Eliziane Gama (PPS), Ednaldo Neves (PRTB) e Tadeu Palácio (PP). Todas entrevistas serão conduzidas pelo jornalista Sidney Pereira.

Esta será a segunda vez que os oito candidatos à prefeitura de São Luís participaram de uma  série de entrevistas no Sistema Mirante de Comunicação. A primeira foi realizada na rádio Mirante AM, encerrada na última quarta-feira (15).

Todos os candidatos abordarão temas como saúde, educação, transporte público e saneamento básico, e puderão expor suas propostas de campanha.

Confira os dias e a ordem em que serão exibidas as entrevistas:

20 de agosto – Edivaldo Holanda Jr (PTC)
21 de agosto – João Castelo (PSDB)
22 de agosto – Washington Luís (PT)
23 de agosto – Haroldo Saboia (PSOL)
24 de agosto – Marcos Silva (PSTU)
25 de agosto – Eliziane Gama (PPS)
27 de agosto – Ednaldo Neves (PRTB)

28 de agosto – Tadeu Palácio (PP)

Nova pesquisa Escutec mostra crescimento de Edivaldo Holanda Jr

A terceira pesquisa Escutec/O Estado sobre a corrida sucessória municipal revela a manutenção do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) na dianteira com 32,6%, seguido do candidato Edivaldo Holanda Jr (PTC) com 21,6%.

Quem parece ter perdido terreno e ficado em terceiro lugar é o ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio, que surge com 16,6%. Ele é seguido por Washington Luiz (PT) com 6,1%, Eliziane Gama (PPS) com 5,3%, Haroldo Sabóia (PSOL) com 1,9%, Marcos Silva (PSTU) com 1,4% e Ednaldo Neves (PRTB) com 0,1%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 13 de agosto, sob o protocolo MA 087/2012. O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 17 do corrente mês, com 800 entrevistados. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

TRE julgará processos com celeridade

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão terá a missão de apreciar até o próximo dia 23, um total de 475 processos em tramitação na Corte Eleitoral. Apesar disso, a expectativa é que esse volume de processos possa aumentar, já que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) registrou 1.307 impugnações no estado para cargos de prefeito e de vereador em 2012.

As impugnações foram formuladas pelos promotores eleitorais. No início da semana, dois casos de repercussão e destaque no cenário político de São Luís foram apreciados de São luís foram apreciados pelo TRE.

O ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), impugnado pelo candidato a vereador Genival Alves Silva (PRTB), teve o seu registro de candidatura deferido pela Corte Eleitoral, e o candidato a vereador Wellington do Curso (PSL), por outro lado, teve o seu registro indeferido. Ele apelará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir sua participação no pleito de outubro.

De acordo com a secretaria judiciária do TRE, do total de recursos a serem apreciados pela Corte, São Luís, com 30 ações, é o município com maior demanda no Maranhão. Caxias vem em segundo lugar com 26 recursos e Paço do Lumiar com 20 apelações.

Com informações de O Estado do Maranhão

Acidente na BR-222 deixa três mortos

Um acidente na BR-222 deixou três pessoas mortas e quatro gravemente feridas, na manhã deste sábado (18), no povoado de Acoque, localizado a 18 quilômetros do município de Vitória do Mearim.

Por volta das 6h, um carro desgovernado atingiu um grupo de sete pessoas que iam à igreja no povoado de Acoque. O motorista fugiu após o acidente, deixando três pessoas mortas e quatro gravemente feridas. No impacto, o veículo Palio de cor branca perdeu a placa dianteira, de numeração APM 4884.

O carro foi encontrado abandonado próximo à cidade de Itapecuru-Mirim, no posto São Francisco, da Polícia Rodoviária Federal, localizado a 15 quilômetros de Entroncamento. Segundo testemunhas, o motorista teria abandonado o veículo e fugido em direção ao matagal. A polícia segue realizando buscas pelo motorista foragido.

Os quatro feridos no acidente estão sendo transferidos para o hospital Socorrão II, em São Luís.

Com informações do G1 MA

Encerrado relatório do caso Décio Sá

Delegada Cristina Meneses

A delegada-geral de Polícia Civil do Maranhão, Cristina Meneses, disse ter ficado muito satisfeita com o resultado final do inquérito que apurou o assassinato do jornalista Décio Sá. O relatório final foi entregue na tarde desta sexta-feira (17) à juíza titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri, Ariane Mendes Castro Pinheiro.

Ao todo, 13 pessoas foram indiciadas como participantes da trama montada para assassinar o jornalista na noite do dia 23 de abril, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Destas, dez estão presas e três foragidas e todos tiveram prisões preventivas solicitadas à Justiça.

O inquérito foi iniciado na data do assassinato e gerou um total de 31 volumes e 23 documentos apensos. Segundo a delegada, a investigação realizada nos três meses e meio de trabalho tornou-se em uma das mais importantes para a instituição.

“Com relação ao homicídio estamos muito satisfeitos com o resultado da investigação, elucidando completamente este o caso. Este é um trabalho emblemático, porque mostrou que a polícia tem liberdade para trabalhar e que se antigamente esbarrava em algum muro e sempre era impossível saltar estes obstáculos, hoje é diferente”, argumentou.

O documento foi entregue sem ainda contar com as explicações do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), citado pelo assassino do jornalista, Jonathan Silva, como uma das pessoas envolvidas na organização do crime. Por ter foro privilegiado, o parlamentar tem o direito de escolher local e data para ser ouvido.

No entanto, a própria delegada informou que no inquérito há o pedido à Justiça para que seja autorizado o depoimento do parlamentar. “Se o Tribunal entender e autorizar nossa solicitação de oitiva, nós faremos”, explicou.

Agiotagem- O inquérito entregue nesta sexta deu origem a uma nova linha de investigação. Foram descobertos indícios de ligações entre prefeituras locais e esquemas de agiotagem. A partir de segunda-feira (20) um novo inquérito vai ser aberto para apurar os indícios destes crimes. Ele será presidido pelo delegado Maymome Barros.

Com informações do G1 MA