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domingo, 10 de março de 2024

PT vai à Justiça para barrar mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro


O PT, partido do presidente Lula, entrou na Justiça para impedir a transferência de domicílio eleitoral da deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP) para Curitiba (PR). Se for atendido, o pedido protocolado na Justiça Eleitoral do Paraná, na última sexta-feira, 9, coloca um freio na possibilidade da parlamentar concorrer a uma vaga no Senado, no caso de seu marido Sergio Moro (União Brasil-PR) perder o mandato.

No próximo 1º de abril, o Tribunal Eleitoral Regional do Paraná (TRE-PR) julga um processo por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha do senador em 2022.

Se Sergio Moro for cassado, o Paraná realiza uma nova eleição para determinar quem herda a sua cadeira no Senado. Rosângela foi eleita deputada por São Paulo. Com a mudança de domicílio eleitoral para Curitiba, ela pode participar desta eleição.

Segundo o partido, a mudança de domicílio “macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados” (com um deputado a menos).

“Na realidade do Congresso Nacional, onde a Deputada Rosângela Moro ocupa uma das cadeiras destinadas a São Paulo, ela está apta a representar os anseios paulistas. […] A exigência do domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral para a candidatura é acompanhada, implicitamente, do impedimento de sua alteração superveniente (no curso do mandato).”

A legenda diz que a mudança de domicílio eleitoral implicaria na perda do mandato de deputada: Rosangela perderia o registro em São Paulo que permitiu sua candidatura em 2022. Argumenta ainda que, como o TRE-PR não tem a competência de cassar o mandato da deputada pela mudança de domicílio, ele deveria considerar essa consequente perda de mandato como um impedimento.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, é citada como pré-candidata nas eleições para substituir a vaga de Moro. No X (ex-Twitter), Gleisi criticou a mudança de domicílio de Rosângela, dizendo que é “mais uma prova de seu desprezo pela população paranaense”.

Leia aqui a íntegra do petição.

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