A Comissão de Constituição e Justiça já deu parecer favorável à entrega da comenda, cujo projeto foi apresentado pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e que agora seguirá para votação no plenário da Assembleia. Somente o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) votou contra a iniciativa do comunista.
A medalha do mérito Legislativo foi instituída por meio do Decreto 68/1980 e tem como ojetivo homenagear personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do Estado do Maranhão. Alexandre de Moraes é jurista, nascido em São Paulo, em 1968, graduado em Direito e possui uma extensa carreira na área jurídica, tendo sido ministro da Justiça, na gestão do então presidente Michel Temer, até assumir, em 2017, o cargo de ministro do STF.
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