terça-feira, 2 de setembro de 2014

Ex-prefeita é condenada por desvio de recursos do Fundef

Ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim
A Procuradoria da República no município de Caxias conseguiu a condenação da ex-prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquim, por ato de improbidade administrativa. A ex-gestora aplicou recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) de forma irregular.

O Juiz da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Caxias, que proferiu a sentença, acolheu o pedido do Ministério Público Federal, pois reconheceu que houve irregularidades na destinação dos recursos provenientes do Fundef, para outra finalidade, o que é proibido por lei.

A ex-gestora foi condenada ao pagamento de multa civil de R$ 11.448,16 por usar parte do recurso para pagamento de funcionários administrativos, razão pela qual não foi cumprida a utilização obrigatória de 60% dos recursos para a remuneração dos profissionais do magistério em exercício nas atividades no ensino fundamental público.

A Procuradoria da República recorreu da sentença para aumentar o valor da multa, considerada insuficiente em relação à gravidade dos fatos.

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