terça-feira, 2 de setembro de 2014

Ministério Público oferece denúncia contra ex-prefeito e pede apuração de responsabilidade criminal

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, nessa sexta-feira (29), contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima. A Ação Penal foi fundamentada numa representação da Prefeitura de Davinópolis junto ao MPMA, pedindo que fosse apurada a responsabilidade criminal do acusado tendo em vista a falta de prestação de contas do município referente a um convênio realizado no ano de 2008.

O titular da 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz, promotor Albert Lages Mendes, relata na denúncia que, em 2009, o réu firmou um convênio no valor de R$389.650 com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude – Sespjuv, com o objetivo de adquirir materiais esportivos para a promoção de campeonatos em várias modalidades, conforme cláusula do convênio.

Segundo o promotor, o promotor o réu deixou de prestar contas à Sespjuv no prazo devido. Ele conta ainda que, com base em relatório da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas/Supervisão Administrativo-Financeira, além de o gestor ter prestado contas fora do prazo, foram encontradas várias pendências na prestação de contas.

As investigações por parte do Ministério Público do Maranhão, também com base em ofício da Corregedoria Geral do Estado, demonstram ainda que o réu não sanou as pendências apontadas na prestação de contas do convênio, por isso houve necessidade de instaurar uma Tomada de Contas Especial.

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