Canindé diz que carros do Uber só serão apreendidos após 90 dias de promulgação da lei

O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros (foto), informou com exclusividade ao blog que de acordo com a legislação específica os carros do aplicativo Uber só poderão ser apreendidos após 90 dias de promulgação pela Câmara Municipal da Lei nº 429 de 23 de novembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei 119/2015, de iniciativa da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do serviço na capital maranhense.

Canindé afirmou que nenhum veículo, por enquanto, não será alvo de fiscalização repressiva à prestação de serviço na capital. Ele explicou que somente quando a Lei vigente for publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e passados 90 dias, após a data da publicação, é que os carros do Uber poderão ser apreendidos. "A legislação determina que esse período serve para regulamentação da referida Lei e que, portanto, nenhum veículo pode ser apreendido", frisou.

Até lá o Uber poderá atuar livremente na capital maranhense.

Veja abaixo a Lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum

Rodoviários podem não voltar a circular nesta sexta-feira

A frota de ônibus de São Luís pode não voltar a circular nesta sexta-feira, 28, por conta da greve geral desencadeada em todo o país. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Isaías Castelo Branco, informou à imprensa que a categoria deve realizar uma nova assembleia geral na tarde de hoje para avaliar a participação nos movimentos paredistas e se existe a possibilidade de retomar as atividades até o início da noite.

A preocupação da categoria e dos empresários do sistema de transporte urbano da capital é com a possibilidade de colocar os ônibus nas ruas e serem alvos de vândalos que podem se infiltrar no movimento grevista que está acontecendo na cidade desde as primeiras horas do dia. 

São Luís amanheceu sob protestos e bloqueios em vias públicas

A cidade de São Luís também aderiu à greve geral, às paralisações sindicais e aos protestos marcados para esta sexta-feira, 28, contra as reformas trabalhista e da Previdência Social. As manifestações dos movimentos sociais e sindicalistas começaram por volta das 5 horas, ao raiar do dia. 

Logo cedo, na Avenida dos Portugueses que dá acesso ao Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e toda a região Itaqui-Bacanga, manifestantes atearam fogo em pneus e outros materiais para garantir que ninguém conseguisse passar.

Outro ponto de bloqueio foi na Vila Itamar, situada na zona rural de São Luís, onde os manifestantes bloquearam a BR-135 e os condutores de veículos ficaram impedidos de se deslocar pela rodovia de acesso à entrada e saída da capital maranhense.

Os protestos seguem pautas de reivindicações que estão sendo realizadas em todo o país, em greve nacional. Entre as solicitações estão a não aprovação da reforma trabalhista e previdenciárias, que estão em tramitação, e a garantia de direitos dos trabalhadores.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, os ônibus não saíram das garagens desde zero hora desta sexta-feira e só voltarão a circular a partir das 16h.  Os terminais de integração, como já era previsto, estão vazios. Já nas paradas de ônibus, há alguns aglomerados de pessoas que aguardam mototáxis, táxis e vans.

Profissionais do Uber entram na Justiça contra lei promulgada em São Luís

O advogado Thiago Brhanner protocolou nesta quinta-feira, 27, na Justiça uma ação popular pedindo a revogação imediata da Lei  nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís. O dispositivo foi promulgado na quarta-feira, 26, pela Câmara Municipal, com efeitos imediatos.

A partir de agora, o caso será julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

No processo, o advogado Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

Além disso, acrescenta ele, há inconstitucionalidade da lei, uma vez que, de acordo coma Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

Vereador do PSB garante que secretário já teria pedido para sair

O vereador Estevão Aragão (PSB/foto) disse nesta quinta-feira, 27, que já teria informações de uma fonte fidedigna que o secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, teria pedido para sair da pasta, por questões de falta de infraestrutura para trabalhar. As declarações do parlamentar socialista foram feitas nesta manhã, em entrevista exclusiva ao programa Câmara em Destaque, na rádio Difusora AM (680 Khz). Na semana passada, quem levantou essa questão da queda do secretário foi o vereador Marquinhos Silva (DEM).

Estevão Aragão ressaltou que até o momento o titular da Semed ainda não saiu porque foram aparadas arestas internas na gestão do prefeito que possibilitaram dar um novo fôlego ao secretário Moacir Feitosa. No entanto, o vereador acredita que pela postura ética do gestor da pasta, a situação não deve perdurar por muito tempo.

"Aredito que o secretário Moacir deve mesmo deixar a pasta da Educação da capital e o caos pode se instalar no setor", enfatizou o socialista Estevão Aragão.  

E agora para onde vão os profissionais do Uber?

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), reunido com taxistas em seu gabinte

Como fica a situação dos profissionais do aplicativo Uber em São Luís, já que na última quarta-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do serviço na capital maranhense. 

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão de taxistas ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo, no final de dezembro passado e encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), o que acabou não acontecendo, ficando sob a responsabilidade da Casa dar uma resposta à sociedade.

Por conta da omissão do prefeito, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora Luciana Mendes, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo  tal prerrogativa.

Durante reunião no gabinete do presidente da Câmara, ele sinalizou em favor dos taxistas.  “Sempre atendemos às minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Entenda o caso

Ainda no exercício do seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e não sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras, a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.

Roberto Rocha dispara contra o comunista na Lava Jato

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) disparou nas redes sociais e na mídia críticas àcidas contra o governador Flávio Dino (PCdoB), que está sendo alvo de acusações de executivos e ex-executivos da Odebrecht de ter recebido propina de R$ 400 mil, proveniente de Caixa 2. 

Veja abaixo três momentos das declarações do parlamentar:

“Não tenho nenhuma dúvida de que nesse processo da Lava Jato nenhum inocente vai ser condenado e nenhum condenado vai ser inocentado. Mas esse é o processo judicial. Muitas vezes eu me preocupo com o processo político, porque inverte o ônus da prova: você é que tem que provar que é inocente. Então, ele agora é quem tem que provar que é inocente”.

“O governador vem do Judiciário, acostumado a julgar. Ele não entende que ele mudou de lado. Ele agora é julgado, mas ele quer continuar julgando. Tanto que quando alguém aponta o dedo para ele, ele fica doido, com esse caso da Lava Jato”.

“Se eu tenho alguma preocupação com Lava Jato é onde meu carro é lavado, só isso. E vejam que fizemos campanha juntos. Seria natural que eu estivesse envolvido. E por que eu não estou?”.

Maranhão na alça de mira da Polícia Federal

O Maranhão é um dos 11 estados do país que se encontra na mira das investigações da Polícia Federal, que deflagrou na manhã desta quarta-feira, 26, a Operação Perfídia para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro internacional, blindagem patrimonial e evasão de divisas com ramificações em pelo menos cinco países. Uma empresa offshore, ligada a quadrilha, chegou a movimentar mais de R$ 5 bilhões no exterior.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 103 mandados judiciais, sendo 55 de busca e apreensão, 46 de condução coercitiva e dois de prisão temporária. As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em agosto de 2016, a partir de uma prisão em flagrante ocorrida na imigração do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Com informações da Veja

Juíza é calo no pé de Roseana Sarney

A juíza Oriana Gomes (foto), titular da 8ª Vara Criminal, que responde contra crimes de ordem tributária, econômica e lavagem de dinheiro, tem sido um verdadeiro "calo no pé" da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que pretende ser candidata ao governo estadual pela quinta vez consecutiva, nas eleições de 2018. 

Digo isto porque a nobre magistrada não vislumbra qualquer possibilidade de "absolvição sumária", mediante as acusações que pesam contra a ex-mandatária do estado, que figura como réu em ação penal que apura o desvio de milhões de reais dos cofres públicos, por meio de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, conhecido por "Máfia da Sefaz" (Secretaria de Estado da Fazenda).

A ex-governadora Roseana Sarney impaciente com as decisões tomadas pela juíza Oriana Gomes no caso Sefaz

Oriana Gomes afirmou que a denúncia elaborada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não foi feita ao sabor do clamor público. "Não há como aceitar a questão da inépcia (estupidez), pois a peça acusatória traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos, satisfazendo os requisitos legais", frisou a magistrada.

A juíza Oriana Gomes cita na referência ao crime de peculato (subtração de dinheiro público) que "é necessário, primeiramente, esgotar-se o mérito da ação cautelar de sequestro em trânsito neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e julgamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da administração pública", enfatizou.

Câmara de São Luís nas redes sociais

A partir da próxima semana a Câmara Municipal de São Luís utilizará aplicativos eletrônicos via internet para tentar aproximar, ainda mais, o público das questões relevantes em aprovação no Legislativo da capital maranhense. Segundo pesquisa encomendada ao Ibope pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, as redes sociais são a segunda maior mídia de massa, depois da TV, e a maior mídia dentro do meio virtual.

Nesse aspecto, a Superintendência de Comunicação da Câmara começou um processo de adequação para permitir a divulgação dos trabalhos e ações do Poder Legislativo ao meio digital. Esse trabalho será coordenado pela jornalista Carla Lima, e propiciará a divulgação ampla das atividades parlamentares, como reuniões, visitas técnicas, audiências públicas e projetos de lei em tramitação. As páginas da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube) terão o objetivo de atrair e aproximar a população da Casa.

A diretora de Comunicação da Câmara, Itamargareth Correia Lima, disse que a ampliação da divulgação das atividades legislativas nas redes sociais servirá para melhor informar os ludovicenses. "É mais um compromisso do vereador Astro de Ogum (PR), que quando assumiu a Presidência da Câmara, anunciou que colocaria entre as prioridades de sua gestão uma atuação mais eficiente da Casa na internet conferindo ainda mais transparência aos atos praticados e garantindo à população da capital maranhense mais um meio de interação com o parlamento", enfatizou.

Para acessar:

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