Ficou para a próxima quarta-feira, 21, o julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de formação da lista tríplice do Quinto Constitucional que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), para escolha do novo (a) desembargador (a) da Corte de Justiça do estado.
O julgamento foi adiado a pedido do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, com base em solicitação prévia feita Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). A entidade deseja realizar uma audiência de apresentação dos candidatos ao Quinto Constitucional, que integram a lista sêxtupla formada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), antes da definição dos três nomes a serem escolhidos pelo Pleno do TJ.
A OAB discorda dessa avaliação da AMMA, por considerar que esse procedimento é inconstitucional. Na quarta-feira, 14, os desembargadores debateram sobre a alteração do artigo 43, do Regimento Interno do TJMA. O artigo não prevê a realização de uma nova fase, antes da escolha da lista tríplice a ser enviada ao governador.
A decisão final caberá ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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