O líder do Solidariedade na Câmara de São Luís, vereador Chico Carvalho, apresentou pedido de vista nesta segunda-feira, 26, tendo adiado por 48 horas a sessão extraordinária para análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) às emendas ao projeto de reajuste de 8,2% dos servidores municipais da capital maranhense. A votação foi marcada para a próxima quarta-feira, 28.
O presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PCdoB), explicou que a vista tem previsão regimental e, por esse motivo, teve que adiar a sessão para apreciação da proposição. Ele, entretanto, afirmou que os vetos deverão ser apreciados, em regime de urgência, no próximo encontro, conforme acordo pactuado com os demais parlamentares.
"Estou acatando a proposição do vereador Chico Carvalho, pois o nosso Regimento Interno prevê uma vista individual. Na quarta-feira, a Casa tem que votar, para continuar a apreciar as matérias da pauta, que está trancada por conta desse veto. Por isso, peço a compreensão de vossas excelências, para que possamos pactuar o acordo para votação destes vetos”, frisou.
Comissionados, serviços prestados, agentes comunitários e agentes de endemias, além dos conselheiros tutelares, ficaram de fora da proposta original e foram incluídos a partir de emendas aprovadas na Câmara. Mas o prefeito Eduardo Braide quer que a medida seja válida apenas para os efetivos, o que beneficiaria somente 12 mil servidores.
Entre as emendas vetadas constam as que incluíram no texto os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), os servidores com contratos temporários, cuidadores escolares, motoristas de ambulância do Samu e os conselheiros tutelares.
Em justificativa, o chefe do Executivo Municipal afirmou que a ideia era garantir a aprovação do texto original, sem emendas, para evitar um impacto nas contas públicas de R$ 794 milhões, que poderia ultrapassar o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As propostas trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos. No entanto, para que o veto seja derrubado em plenário, é necessário que pelo menos 16 dos 31 vereadores sejam contrários à intervenção do chefe do Executivo nas mudanças das propostas ao projeto original.
Nenhum comentário:
Postar um comentário